Da invenção do desemprego à sua desconstrução

Abstract

A categoria de "desemprego" é fruto de uma construção social, estatística e jurídica que se pode fazer recuar, na Europa, ao fim do século XIX e início do XX. Nasceu de uma reformulação da "questão social" que se articulava em torno da noção de "pobreza", até o fim do século XVIII, e de "pauperismo", no século XIX. A noção macrossocial de "desemprego" encontra-se no cerne de um novo paradigma de representação e de ação, que tem seu acabamento no programa de Beveridge de busca do "pleno emprego" nas sociedades democráticas do pós-guerra. A partir dos anos 60, assiste-se a um processo de "desconstrução" progressiva da noção de desemprego, em alguns aspectos simétrico ao que deu lugar à "invenção do desemprego". Esse processo fragiliza o discurso econômico, que fundara sua legitimidade, ao longo do pós-guerra, sobre o sucesso das políticas de "pleno emprego".<br>The category of "unemployment" is the product of a social, statistical and juridical construction which can be traced to a period between late 19th and early 20th century Europe. It emerged from a reformulation of the "social question" which turned until the end of the 18th century on the notion of "poverty", and in the 19th century on one of "pauperism". The macro-social notion of "unemployment" is subsequently found at the core of a new paradigm of representation and action, one which culminates in Beveridge's program for "full employment" in post-war democratic societies. From the 1960s, we witness a progressive "deconstruction" of the notion of unemployment, a process in some aspects symmetrical to that which led to the "invention of unemployment". This process undermines an economic discourse which has based its post-war legitimacy on the success of "full employment" policies

A Produção Científica Sobre O Programa Seguro-Desemprego Brasileiro: Tendências E Consensos

“…Tal processo se deu por conta das lutas dos trabalhadores por melhores condições de vida e de trabalho. Pautas, como redução da jornada e segurança no trabalho, auxílio doença, proteção contra o desemprego, dentre outros direitos, estiveram sempre nas razões de enfrentamento dos trabalhadores do ocidente, fazendo com que muitas reivindicações fossem atendidas (MARX, 2013;ENGELS, 2010, GAUTIÉ, 1998CASTEL, 2013, WOOD, 2003POLANYI, 2012, LAZZARESCHI, 2007.…”

“…Destacam-se aqui as ações de proteção social destinadas aos trabalhadores demitidos e também aos desempregados que se estruturou após a depressão de 1929 em alguns países capitalistas. A sociedade salarial e o modo de produção fordista/keynesiano constituíam-se na base sustentadora do Estado de Bem Estar Social, enquanto conquistas no campo da proteção social caminhavam mais lentamente em países dependentes como o Brasil (HOBSBAWM, 2009;GAUTIÉ, 1998;SILVA, 2012;CHAHAD, 1986;LIMONCIC, 2009 (GRAMSCI, 1988;BUCI-GLUCKSMANN, 1980;BUTTIGIEG, 2003;SEMERARO, 2003 Em usinas escuras, homens de vida amarga e dura produziram este açúcar branco e puro com que adoço meu café esta manhã em Ipanema.…”

“…Trata-se de uma categoria complexa cuja definição e tratamento político vêm variando desde o processo de industrialização, chegando até os dias atuais com uma multiplicidade de olhares, justificativas e formas de ser medida, remodelando, assim, o conceito do que é estar desempregado, de acordo com as transformações ocorridas no mundo do trabalho. Gautié (1998) Foi lenta e processual a elaboração de outras explicações sobre a pobreza que ultrapassassem a responsabilização individual, considerando também fatores sociais. Castel (2013, p. 213) destaca que entre o final do século XVII e início do XVIII houve a tomada de consciência de "uma vulnerabilidade de massa" e também de "uma transformação da concepção do trabalho".…”

“…Tais bases se formaram na transição do século XIX para o século XX, sendo os pilares da nova fase de acumulação capitalista, a partir do fim da Segunda Guerra Mundial. Vejamos.Como visto anteriormente, não obstante a falta de emprego (pelo não ingresso no mercado de trabalho ou por demissão) estar presente durante todo o processo de industrialização, inclusive motivando a organização operária, a categoria desemprego só foi criada como campo de ação em uma fase em que o capitalismo se propôs a medir, analisar e agir de modo planejado sobre a questão.Portanto o desemprego se tornou um campo de intervenção criado e não apenas a constatação de um fato histórico(GAUTIÉ, 1998). O desenho desse campo foi feito juntamente com outras condições, dentre as quais citamos: a) as lutas sociais que avançaram na constituição de um campo denominado "direito dotrabalho"; b) a constituição do Estado regulador, criador da política social; c) o avanço estatístico, possibilitador da mensuração, controle e intervenção sistematizada no mercado de trabalho; d) a junção entre o campo econômico e o social no capitalismo do século XX, como alternativa ao comunismo; e) o reconhecimento do risco social relacionado ao modo de produção capitalista; f) a adoção do seguro como forma de mediação dos conflitos de classe.…”

“…Desde o início do processo de industrialização, a forma mais efetiva de enfrentamento das mazelas produzidas na sociabilidade do capital, a fim de ampliar os direitos da classe trabalhadora, tem sido a luta. Essa luta vem se realizando de modos diversos, como greves, paralisações das máquinas, quebra das máquinas, produção intelectual e cultural sob a ótica dos trabalhadores, criação de espaços coletivos de resistências, disputa no âmbito do Estado.Entendemos que no caso específico da proteção ao trabalhador demitido, foram as lutas travadas pelos trabalhadores durante o início do processo de industrialização, bem como as ações seminais de solidariedade operária que trouxeram os princípios do PSD e da seguridade social que, aos poucos, foram sendo acolhidos pelo Estado capitalista(MARX, 2001(MARX, , 2013ENGELS, 2010;GAUTIÉ, 1998).Para o debate sobre as políticas sociais, é relevante tomarmos também a categoria "Estado", admitindo que o mesmo existe porque a luta de classes existe, contudo ele não é um ente neutro e mediador isento entre as classes sociais e também não é o criador da forma como as coisas funcionam. O Estado é a expressão do modo como a sociedade opera, seus princípios e fundamentos.…”