Mudando o debate sobre o tráfico de mulheres

Abstract

ResumoNeste texto apresento perspectivas e abordagens importantes no debate internacional sobre o tráfico de pessoas, e sublinho alguns dos principais pontos de crítica sobre o referencial contemporâneo hegemônico, pontos esses articulados através de projetos de pesquisa-ação e de intervenções contra o tráfico nas bases da sociedade. Argumento que, a despeito de mudanças substanciais no entendimento global sobre o tráfico, fortemente influenciadas por dois discursos feministas claramente diferentes (feminismo radical e feminismo transnacional), muito do que se busca hoje em nome de uma guerra ao tráfico tem conseqüências problemáticas para comunidades pobres ao redor do mundo, e tem implicações em termos de raça e gênero. As políticas norteamericanas são aqui trazidas ao debate para ilustrar algumas dessas tendências.

Concepções sobre o tráfico de mulheres para fins de exploração sexual: um estudo com representantes institucionais no Brasil e em Portugal

“…O tráfico de mulheres para fins de exploração sexual também é um fenômeno cuja definição está ligada à pauta de movimentos sociais, ao escopo legal de cada país, aos consensos definidos em tratados internacionais e aos valores morais e sociais que variam historicamente, consoante os debates, interesses políticos e as mudanças nas condições econômicas globais 3,18 .…”

“…De acordo com Kempadoo 18 , apesar de a mí-dia tentar passar a imagem de que as mulheres foram sequestradas, acorrentadas às camas em bordéis e mantidas como escravas sexuais, isto raramente é verificado.…”

Enfrentamento ao tráfico sexual de mulheres na ótica dos agentes institucionais de Brasil e Portugal

“…Por outro lado, a ausência ou insuficiência de tais condições colabora para a invisibilidade do TMFES, mostrando o imbricamento entre os distintos aspetos envolvidos neste grave problema social. Talvez, por isso, os órgãos que atualmente lidam com esta problemática tendam a superestimar os números, na tentativa de chamar atenção para ela 16,18 . Questões de ordem administrativa e organizacional, como a difícil gestão e articulação dos serviços de controle, prevenção e atenção às vítimas envolvidas no TMFES, parecem se associar com outras de ordem estrutural, de carência de recursos humanos e financeiros, e de legislação, compondo um quadro de dificuldades bastante desafiador.…”

“…A tônica dessas políticas tem sido a divulgação de casos de extrema violência e terror, com ênfase no combate ao crime. Embora haja casos exemplares que simbolizam as violências mais cruéis do tráfico de pessoas, na prática, a maioria dos casos se insere no mundo da prostituição 18,23,24 . No entanto, não há um documentário ou panfleto destinado a informar sobre os direitos das mulheres que trabalham na indústria do sexo, isso as estigmatiza e as exclui das políticas públicas, dificultando seus depoimentos e confiança nos serviços que as atendem.…”

A Bela Adormecida: estudo com profissionais do sexo que atendem à classe média alta e alta na cidade de Goiânia

“…O protocolo da ONU termina por reacender ações etnocêntricas e encoberta a ação de grandes corporações no interior dos países desenvolvidos. Acentua-se o policiamento às migrações sem questionar os problemas estruturais globais que produzem a situação de tráfico de humanos (Kempadoo, 2005).De acordo com Silva, Blanchette, Pinho, Pinheiro e Leite (2005), a mistura de dados estatísticos provoca um pânico moral entre pesquisadores e população, produzindo generalizações errôneas e falsos consensos. Tais fenô-menos terminam por produzir discursos criminalizadores da prostituição.…”