Concepções sobre o tráfico de mulheres para fins de exploração sexual: um estudo com representantes institucionais no Brasil e em Portugal

Abstract

Resumo: Este artigo investiga as concepções sobre o tráfico de mulheres para fins de exploração sexual, na ótica de representantes de instituições governamentais e não governamentais que atuam na construção de políticas de enfrentamento, na prevenção e no acolhimento das vítimas, no Brasil e em Portugal. Foi efetuado um estudo exploratório de natureza qualitativa, com o objetivo de identificar os discursos institucionais referentes às concepções sobre o tráfico de mulheres para fins de exploração sexual usando-se uma análise temática. Observou-se imprecisão conceitual nas concepções dos entrevistados sobre tráfico de mulheres para fins de exploração sexual, ignorando por vezes os direitos das trabalhadoras do sexo em migrar para trabalhar em outros países. Não há consenso entre as instituições sobre o perfil de vítima de tráfico, marcado por estereótipos; sua delimitação é influenciada pela legislação e pelo controle de fronteiras. Maior precisão conceitual minimizaria o papel de valores morais, nortearia políticas públicas mais adequadas e eficientes, bem como facilitaria a atuação dos técnicos no atendimento às vítimas.

Três esquemas analíticos para analisar o tráfico internacional de pessoas: em busca de uma concepção política da violência

“…Partimos da noção de tráfico em sua origem histórica (Cabezas, 2016;Venson, 2013;Weekes, 2006), que congrega mobilidade e acesso relativo à fronteiras e crimes que envolvem o interesse do Estado (Choi, 2014;Meshkovska Et Al 2015;Munro, 2006;Venson & Pedro, 2013), incluindo as noções disputadas governamentalmente (Parliament of The United Kingdom, 1885;United Nations, 1904, 1921, 1933. Delimitamos, também, o uso político do TIP para o controle de corpos e moralidade em termos civil e juridicamente na composição da sociedade (Choi, 2014;Zuquete;Souza & Deslandes, 2016).…”

“…Por fim, delimitamos o debate formado acerca de se refazer os processos jurídico-civis do TIP afim de costurar o reconhecimento do status de vítima das pessoas que sejam vitimadas pelo tráfico (Cabezas, 2016;Frescura, 2016;Munro, 2006;Santos;Gomes;Duarte, 2010;Weekes, 2006;Zuquete;Souza & Deslandes, 2016). Por outro lado, destacamos que o TIP é consensuado em termos de prática que configura uma violação de Direitos Humanos por atingir a integridade da vítima em suas várias dimensões.…”

“…Como características próprias desse período inglês, a composição do uso político do TIP para o controle de corpos e moralidade se fazia presente civil e juridicamente na composição da sociedade (Choi, 2014;Zuquete;Souza & Deslandes, 2016).…”

“…Em termos de alcance, o TIP possui uma associação ao contexto global para com sua dimensão criminológica, tendo em vista ser um crime realizado em redes e grupos de organizações criminosas espalhadas em matrizes mundo afora (Choi, 2014;Ne, 2018;Shelley, 2003;Watson & Silkstone, 2006;Zuquete;Souza & Deslandes, 2016). Estas redes aproveitariam elementos típicos da globalização, a exemplo da pobreza e miséria, como um fenômeno de destituição generalizada que colocarias as pessoas, em especial as mulheres, em relação de pauperização e desespero, para que aceitem "oportunidades" de trabalho no exterior, ao passo em que igualmente aproveitam as brechas legais para estes processos (Ausserer, 2008;Cabezas, 2016;Choi, 2014;Ghosh, 2014).…”

“…Em termos de objeto, o TIP envolve um foco na justiça criminal muito mais reativa do que preventiva, cujo foco é a coerção, e prisão em contexto de transnacional (Anwary, 2007;Ausserer, 2008;Cho, 2012;Choi, 2014;Lansink, 2006;Munro, 2006;Shelley, 2003;Singh, 2004) com pouca abordagem específica quanto às condições de desigualdades sociais que levam as pessoas serem vitimadas pelo tráfico (Cho, 2012;Singh, 2004;Watson & Silkstone, 2006). Uma das indicações desta pouca abordagem recai nas dificuldades que envolvem as práticas culturais como desafio às ações internacionais coordenadas por múltiplas nações, uma vez que, determinadas práticas culturais associadas ao TIP não seriam tipificadas como crimes, tornando a abordagem internacional mais complexa pela relação local/global (Ghosh, 2014;Meshkovska, et al, 2015;Singh, 2004;Weekes, 2006;Zuquete;Souza & Deslandes, 2016).…”