Solidariedade e expressão jurídica: valores políticos de vereadores sobre direitos sociais

Abstract

O artigo discute cultura política sobre direitos sociais e solidariedade, com base na pesquisa sobre valores políticos de parlamentares municipais de Curitiba. Considerou-se os direitos à saúde, educação, assistência social, trabalho, previdência social, segurança alimentar e nutricional, habitação e transferência de renda. A estratégia metodológica para identificar e interpretar valores foi: entrevista, sistematização e discussão focada em frequência e testes estatísticos e, também, análise a partir dos parâmetros da Constituição Federal de 1988 e de tipos ideais de solidariedade. Para o campo dos direitos sociais, foram elaborados os seguintes tipos de solidariedade: civil-pública; cívica-protetiva; pessoalista, benevolente; internacional e cosmopolita. Os resultados indicam que o legislativo municipal caracteriza-se por um perfil ideológico liberal e conservador e que os valores dos vereadores sofrem variação a depender da área de cada um dos direitos sociais. De forma geral, quanto se trata de transferência de renda e, em menor medida, de assistência social, os valores dos vereadores são compatíveis com a solidariedade cívica-protetiva ou beneficente; para a educação e saúde, os valores são congruentes com a solidariedade civil-pública, isto é, com maior adesão aos atuais preceitos constitucionais e de cidadania.<br>This article discusses values of city councilors of Curitiba-Brazil on social rights, such as: health, education, welfare, labor, social security, food security and nutrition, housing and income transfers. The methodological procedures include interviews, statistical tests and analysis from the parameters of the Constitution of 1988 and from types of solidarity. The types were divided in two groups: political solidarity and gift solidarity. The results indicate that for the case of the rights to the direct monetary transfer and social assistance, the values of city councilors are compatible to the characteristics of the gift solidarity. In the cases of education and health, the values are compatible to the constitutional principles and the political solidarity

La política de persuasión del Banco Mundial en sus informes de desarrollo mundial (1990-2015)

“…No se puede, sin embargo, ignorar los factores internos que hicieron a los países de ALC permeables a las interferencias de las IFI (Coelho 2012), como la coerción moral oriunda de las asimetrías entre centro y periferia, la búsqueda de legitimidad internacional o simplemente la necesidad de cumplir con las metas establecidas por las OOII (Holzinger y Knill 2005: 785, Stone 2000 88 responsabilidad de proteger a las personas, lo que remite a los modelos rudimentarios de la solidaridad descritos por Kauchakje (2015), basados en la pertenencia a la comunidad y en la filiación familiar.…”

Gerenciamento do índice de gestão descentralizada (IGD) sob a perspectiva do programa bolsa família (PBF) - IGD/PBF, no município de sumé/PB.

“…E para fundamentação dos conceitos e discussão apresentados utilizamos autores como: Kauchakje (2008), Souza (2009, Queiroz (2009), Dias e Carvalho (2011), Mesquita e Freitas (2013) entre outros pesquisadores.…”

“…Para melhor subsídio à discussão, e dentre os conceitos apresentados, referenciamos o conceito utilizado por Kauchakje (2008), que define Políticas Públicas enquanto atividades organizacionais do poder, que representam os instrumentos de ação governamental, por possibilitar o estabelecimento de metas, diretrizes ou planos dos governos, a distribuição de bens públicos, a transferência de bens desmercadorizados, bem como, por priorizar o interesse público e representar a base de legitimação do Estado.…”

“…Diante desta discussão, ainda segundo Dias e Carvalho (2011), o dinheiro fornecido para os extremamente pobres provê uma ajuda de emergência, enquanto que as condicionalidades promovem o investimento de longo prazo no capital humano. Como etapa seguinte ao planejamento, recomenda-se que seja definido, juntamente ao setor contábil, de orçamento e finanças estadual ou municipal, em quais modalidades os recursos serão inseridos A gestão de Políticas Públicas está intrinsecamente vinculada à formulação, implementação, monitoramento, avaliação, bem como, reprogramação das políticas ou programas de governo (QUEIROZ, 2009).Em meio a esse contexto de políticas e programas governamentais, destacamos a gestão social enquanto gestão de ações sociais públicas direcionada ao atendimento de necessidades e demandas dos cidadãos, com a finalidade de garantir direitos mediante as políticas, os programas, os projetos e serviços sociais(KAUCHAKJE, 2008). Nesse sentido, situamos a gestão das condicionalidades do PBF, e do próprio sistema de funcionamento do PBF, enquanto formas de gestão social, por viabilizar a realização de ações sociais, que acabam por atender às necessidades e anseios de um determinado grupo populacional. Articulação com as áreas de Saúde e Educação, para o acompanhamento das condicionalidades do PBF, bem como, com a área da Assistência Social, para o acompanhamento das famílias beneficiárias;  Acompanhamento e fiscalização das ações;  Execução dos recursos financeiros (IGD-M);  Envio do Público para acompanhamento pelas áreas da Educação e Saúde -A partir das informações das famílias que constam no Cadastro Único e do Sistema de Benefícios ao Cidadão (Sibec), o Sistema de Condicionalidades (Sicon) do MDSA evidencia o público com perfil para acompanhamento das condicionalidades.…”