A difusão do Orçamento Participativo brasileiro: "boas práticas" devem ser promovidas?

Abstract

Resumo: A "terceira onda" de democratização foi acompanhada pela proliferação de novas instituições, que permitem aos cidadãos deliberar e decidir sobre o resultado das políticas adotadas. Organizações internacionais de prestígio, como o Banco Mundial e as Nações Unidas, disseminaram programas de "boas práticas", associados a esforços de reformar políticas apoiadas na idéia de "boa governança". Um dos programas mais conhecidos, o Orçamento Participativo (OP), foi adotado pela primeira vez pelo Partido dos Trabalhadores (PT) no Brasil em 1989, como forma de promover justiça social, responsabilidade e transparência. A adoção do orçamento participativo no Brasil se ampliou, capitaneada pelo partido. Não obstante seu pioneirismo, por volta de 2001, quase a metade dos programas de OP haviam sido adotados por governos de outros partidos. O que pode explicar por que governos municipais no Brasil, em especial governos de outros partidos, adotaram programas de OP? Este artigo procura avaliar a probabilidade de que um município adote o OP, recorrendo à análise de regressão logística para testar um modelo que inclua variáveis eleitorais, econômicas, regionais e de redes de políticas públicas. Na conclusão, avalia-se concisamente se os governos que adotam o OP são capazes de produzir resultados similares aos resultados iniciais que inspiraram a designação de "boa prática", o que leva a enfrentar a questão: sob que condições a eventual adoção de programas de "boas práticas" deveria ser promovida? Palavras-chaves: difusão, democracia participativa, políticas públicas, orçamento participativo, Brasil. Abstract:The "third wave" of democratization has been accompanied by the spread of new institutions that allow citizens to deliberate and decide policy outcomes. Leading international organizations, such as the World Bank and the United Nations, have disseminated "best practice" programs identified with "good government" policy reform efforts. One of the most well-known programs, Participatory Budgeting (PB), was first adopted by Brazil's Workers' Party (PT) in 1989 as a means to promote social justice, accountability, and transparency. There has been widespread adoption of PB in Brazil, led by the PT. Yet, by 2001, nearly half of PB programs had been adopted by non-PT governments. What explains why municipal governments in Brazil, especially non-PT governments, would adopt PB programs? This article estimates the probability that a municipality would adopt PB using logistic regression analysis to test a model that included electoral, economic, regional, and policy network variables. This article concludes by briefly analyzing whether governments that adopt PB are able to produce policy outcomes similar to the initial results that inspired the "best practice" label. This introduces the question: When should best practice programs be promoted for possible adoption?

Os Desafios ao Desenvolvimento de um Ambiente para Participação Política Digital: o Caso de uma Comunidade Virtual Legislativa do Projeto e-Democracia no Brasil

“…A participação em movimentos sociais e políticos tende a ser reduzida quando o escopo é toda a sociedade. Isso ocorre não só nos espaços virtuais com esse objetivo, mas nos outros espaços constituídos para esse fim, como é o caso do perfil dos participantes de reuniões e assembléias dos conselhos nacionais e do orçamento participativo (WAMPLER, 2008).…”

Imitação Ou Coerção? Constituições Estaduais E Centralização Federativa No Brasil

“…In and about Brazil, pioneering policy diffusion studies have dedicated to the dissemination of well-succeeded international participatory policies (Oliveira, , 2017 and, foremost, to the national diffusion of municipal-level social and participatory policies, 1 themes about which there is a greater number of works and researchers (Coêlho, 2012;Coêlho, Cavalcante, and Turgeon, 2016;Spada, 2014;Sugiyama, 2007Sugiyama, , 2011Wampler, 2008). According to Porto de Oliveira and Faria (2017), the field of diffusion studies in Brazil is still in an embryonic stage; we have only identified thirteen articles published in Brazil addressing public policy diffusion, while only four were dedicated to 'intra-federative' research.…”

Globalização contra-hegemônica e instituições participativas: características das cidades com orçamentos participativos no Rio Grande do Sul

“…Eles possuem como marca registrada a inclusão dos cidadãos na resolução de temas relacionados com a democratização da aplicação do orçamento da administração estatal, algo que tem muitas implicações e envolve desde aspectos relacionados com o cotidiano das ruas e bairros de uma cidade, até assuntos referentes à estrutura governamental e seus quadros 3 . Nos últimos tempos vários autores se dedicaram a distinguir mais detalhadamente esses orçamentos participativos (Avritzer, 2002;Vitale, 2004;Marquetti, 2007;Wampler, 2008). Em geral a proposta é caracterizada, entre outras coisas: (a) pela inclusão dos cidadãos na definição dos investimentos pú-blicos; (b) pela constituição de fóruns de debate e deliberação política -presenciais ou virtuais -englobando a democratização da informação, o controle social e a participação política dos cidadãos na gestão orçamentária estatal; (c) pelo reconhecimento da legitimidade das instâncias de participação popular pelos governantes.…”