A perícia médico-legal e o ensino: dissidências e discussões na Sociedade Brasileira de Neurologia, Psiquiatria e Medicina Legal

Atlas De Medicina Legal: Um Recurso Para a Aprendizagem Em Um Curso De Direito

“…Retomando as perspectivas históricas, já no século XVIII, com as modificações legais introduzidas na França pela Revolução de 1789, mais uma vez, com o advento da ciência sobre a crença, foi possível reconhecer o primeiro curso de No Brasil, a Medicina Legal mais se desenvolveu por intermédio do médico Oscar Freire, que por sua vez, foi aluno de Raimundo Nina Rodrigues, considerado um dos maiores precursores da especialidade no Brasil, que lhe despertou o interesse pela área de estudo 3 .…”

“…A primeira fase, denominada estrangeira, vai desde a primeira publicação cientifica sobre Medicina Legal no Brasil, em 1814, até o fim do período colonial em 1877, àquela época os juízes brasileiros não tinham a obrigação de ouvir os peritos antes de proferirem sentença -tal dever só lhes fora imposto pela reforma do Código Penal Brasileiro em 1830. Em 1832 foram regulamentadas as normas para os exames de corpo de delito, criando assim, a perícia profissional; a segunda fase, denominada fase de transição começou em 1877 com a entrada de Souza Lima para a Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro, desenvolvendo o ensino prático em laboratório, e levando progressos ao campo da toxicologia 3 .…”

“…Outro seguidor da Escola Baiana foi Oscar Freire, que jamais se deixou levar pelo meio estrangeiro, priorizando uma formação técnico-científica adequada as situações cotidianas brasileiras, em detrimento de uma teoria puramente importada, tanto no que diz respeito aos aspectos biológicos, como deontológicos 3 .…”

“…Em 1856 foi criado o primeiro necrotério do Rio de Janeiro. Em 1879, com Souza Lima, a cadeira de Medicina Legal da Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro recebeu autorização para aulas práticas no necrotério oficial, iniciando-se no Brasil o que Brouardell (1837-1906) iniciara na França, um ano antes 3 . Nos currículos dos cursos de Direito, a introdução do ensino médico-legal teve sua proposta relatada por Rui Barbosa e aprovada na Câmara dos Deputados a partir de 1891, após o Governo brasileiro ter determinado a criação da cátedra de Medicina Legal nas Faculdades de Direito do país.…”