Indicação e intermediação de interesses: uma análise da conexão eleitoral na cidade do Rio de Janeiro, 2001-2004

Abstract

RESUMONeste trabalho, os autores analisam a relação entre a sociedade e o poder público a partir do Poder Legislativo, tomando como objeto de estudo as indicações feitas pelos vereadores da Câmara Municipal do Rio de Janeiro aos órgãos da Prefeitura deste município nesse período. O objetivo é analisar a dinâmica político-eleitoral a partir das estratégias adotadas pelos vereadores para se reelegerem ou se elegerem para outro cargo público. A hipótese da pesquisa é que os legisladores municipais utilizam as indicações para intermediar a relação entre os eleitores e o Poder Executivo e, desta forma, construir sua conexão eleitoral. Os dados utilizados na pesquisa são secundários e qualitativos, constituindo uma base em Access (Microsoft) proveniente do Banco de indicações dos vereadores do Rio de Janeiro (Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 2004). Seu conteúdo constitui-se de características das indicações produzidas pelos vereadores no período 2001-2004, tais como o ano de emissão e a zona de destino na cidade. A base, transportada para o Excel, foi depurada e nela cada indicação foi categorizada conforme a sua destinação a um serviço de investimento,de manutenção ou imaterial. As tabelas de frequências simples e de contingência foram geradas no pacote SPSS. Os dados característicos das indicações foram associados e identificaram-se padrões de emissão de ordens temporal, de categoria e de região de destinação. As indicações disponíveis são a totalidade daquelas emitidas pela Câmara do Rio no período mencionado. Constituem, ao mesmo tempo, uma população analisada em um período definido e uma grande amostra do processo histórico amplo e dinâmico de geração de indicações.Submetidos à análise descritiva e ao teste χ ,2 de aderência, os dados confirmam parcialmente a hipótese da pesquisa. Em primeiro lugar, eles sugerem que os vereadores tendem a usar as indicações de modo que o bem ou serviço público seja realizado pelo Executivo e entregue à população ainda durante o período de seu mandato. Em segundo, que ao fazê-las os vereadores visam fornecer um bem ou prestar um serviço público que supre as carências identificadas por eles próprios ou pelos eleitores. A pesquisa sugere que as indicações, comumente vistas como pouco relevantes por alguns cientistas políticos e a imprensa de um modo geral, podem ser instrumentos de costura de redes políticas, sendo, por isso, importante a sua análise. Mas os dados sugerem ainda a necessidade de novas pesquisas para verificar se as indicações são de fato destinadas preferencialmente ao reduto eleitoral do vereador e para se entender melhor por que nem todos os vereadores usam as indicações com a mesma frequência. A hipótese, ainda a ser verificada, é: políticos com uma votação mais concentrada territorialmente tenderiam a utilizar mais este dispositivo legislativo do que aqueles que têm uma votação mais dispersa? PALAVRAS-CHAVE: Câmara Municipal; conexão eleitoral; intermediação de interesses; relação entre Executivo e Legislativo; representação política Recebido em 6 de Agosto de ...

Produção legislativa e mediação política: as indicações na Câmara dos Deputados

“…Estudos no campo parlamentar miram a organização interna do parlamento e buscam entender como a dinâmica do processo legislativo induz a comportamentos individualistas ou partidários (Krehbiel, 1991;Cox;McCubbins, 1993;Figueiredo;Limongi, 1994Limongi, , 1999Limongi, , 2008Pereira;Shepsle;Weingast, 1995;Mueller, 2000;Santos, 2003;Santos;Almeida, 2005) No Brasil, nas últimas décadas, pesquisadores desses dois campos -o parlamentar e o eleitoral -têm envidado esforços para interpretar a produção legislativa de senadores (Araújo, 2008(Araújo, , 2009Ricci, 2008), deputados federais (Figueiredo;Limongi, 1994Limongi, , 1999Limongi, , 2008Amorim Neto;Santos, 2002), deputados estaduais (Santos, 2001; e vereadores (D'Ávila Filho;Jorge, 2011Jorge, , 2014Rocha;Kerbauy, 2014). Os estudos de brasileiros ou de brasilianistas centrados na arena eleitoral buscam mostrar como o sistema de lista aberta, combinado com eleições proporcionais e multipartidarismo, induz a um comportamento individualista e centrífugo no âmbito do parlamento -este se caracterizaria por uma produção legislativa de impacto concentrado, voltado para os redutos eleitorais dos parlamentares.…”

“…Assim como ocorre com relação aos decretos legislativos e às resoluções, as pesquisas sobre a produção de indicações são escassas. Os poucos estudos conhecidos analisam o uso desse instrumento apenas nos municípios (D'Ávila Filho;Jorge, 2014;Rangel, 2014;Silva, 2014) e nos estados (Simões, 2018). Inexistem estudos sobre a produção de indicações na Câmara ou no Senado.…”

“…Embora as indicações, por não terem poder normativo, possam ser consideradas irrelevantes ou uma mera "perfumaria" legislativa, não se pode negligenciar sua importância como mecanismo de intermediação política (D'Ávila Filho, Lima;Jorge, 2011).…”

“…Uma vez que não há restrições quanto à emissão de sugestões e não há custos políticos para sua proposição, é de se esperar que os deputados usem o mecanismo para sinalizar ao governo e a outros órgãos da administração as demandas de suas bases eleitorais, sejam elas paróquias ou segmentos sociais não territorialmente circunscritos. Na literatura especializada, há poucos estudos sobre indicações, todos referentes a municípios ou estados (D'Ávila Filho;Jorge, 2011Jorge, , 2014Rangel, 2014;Simões, 2016Simões, , 2018. Nenhum estudo até hoje realizado envolve a produção de indicações no plano federal.…”