Processo decisório no Supremo Tribunal Federal: coalizões e "panelinhas"

Abstract

Como o Supremo Tribunal Federal (STF) decide os casos? Essa é uma pergunta ampla e aqui buscamos responder a um aspecto específico da questão. Nosso interesse está na forma como os ministros agrupam-se entre si para decidir os casos. Parte da literatura que trata do tema argumenta que há um alto grau de personalismo nos julgamentos do STF, sinalizando que o Tribunal funciona mais como um somatório de votos individuais do que como corpo colegiado; essa observação considera casos isolados e de grande repercussão. Mas aplicar-se-ia também quando se trata de olhar para um grande volume de decisões analisadas em conjunto? Para responder a essa questão, seguimos a linha dos autores que questionam a atuação do STF como corpo colegiado uno, mas afirmamos que se trata não do somatório de votos individuais, mas da composição de coalizões temporárias e grupos exclusivos constantes ("panelinhas"), constituídos de acordo com a nomeação presidencial. O argumento é testado a partir da análise empírica das 1 277 ações diretas de inconstitucionalidade (ADINs) julgadas pelo Tribunal entre 1999 e 2006. O recorte temporal foi escolhido por ser um dos períodos de maior renovação da composição do Tribunal e compreender também a transição entre dois governos de partidos com ideologias distintas. A principal conclusão é que ministros nomeados por um mesmo Presidente da República são mais propensos a votar em conjunto do que a dividir os seus votos e que a coesão verificada entre os ministros nomeados por um mesmo Presidente é maior que a coesão da corte de maneira geral. No período analisado, além das coalizões, foram identificadas duas "panelinhas", uma delas composta por alguns dos ministros nomeados durante o regime militar, associados aos ministros nomeados pelo presidente Fernando Henrique Cardoso e pelo Presidente Itamar Franco, e a outra composta por três dos ministros nomeados pelo Presidente Luís Inácio Lula da Silva.

Quando a corte se divide: coalizões majoritárias mínimas no Supremo Tribunal Federal

“…There are indications that, in general, Justices with a previous career in 14 The concept of clique (panelinha) is used here according to Oliveira (2012a). 15 In this article, we do not differentiate type of admission to the magistracy.…”

“…08, N. 3, 2017, p. 1863-1908. Fabiana Luci de Oliveira DOI: 10.1590/2179-8966/2017/23724| ISSN: 2179 Studies on STF decision-making process investigate factors that influence the decision of Justices in trial, proposing to map the determinants of judicial behavior and to understand court's deliberative process and collegiate' dynamics (see, as example, OLIVEIRA, 2012a andFERREIRA, 2013).…”

Processo decisório no STF e o caso da Reforma do Judiciário / Decision-making process in Supreme Court and the case of Judicial Reform

“…Peluso, relator do processo, é o primeiro ministro nomeado ao STF pelo então presidente Lula, que tinha na Reforma do Judiciário Fabiana Luci de Oliveira, Diego H. S. Falavinha, Simone Braghin DOI: 10.12957/dep.2015.18739 | ISSN: 2179 uma de suas bandeiras de governo. Sabemos, a partir de outras pesquisas (Oliveira, 2012;Desposato et al, 2015), que a nomeação presidencial influencia a forma de posicionamento dos ministros, portanto não podemos deixar de considerar essa informação como relevante. O único a votar pela procedência total do pedido foi o Ministro Marco…”

Pontos de divergência: Supremo Tribunal Federal e comportamento judicial

“…Ou seja, a mudança de governo e de partidos que assumem o cargo da Presidência da República não provocaria uma alteração no comportamento dos ministros (Jaloretto e Mueller, 2011;Leoni e Ramos, 2006;Lopes, 2013) e não haveria polarização entre ministros indicados por partidos diferentes (Ferreira e Mueller, 2014). Trabalhos mais recentes se contrapõem à literatura dominante ao afirmarem que é possível encontrar evidências de que haveria um viés de comportamento dos ministros produzido pela indicação presidencial (Desposato, Ingram, e Lannes Jr., 2014;Oliveira, 2012a). As indicações feitas a partir do governo Lula teriam diminuído a proporção de magistrados com carreira judicial, além de selecionar nomes com ideologias mais próximas às do governo.…”

“…No entanto, Oliveira (2012a) salienta que a mudança no comportamento do Supremo se daria mais pela alteração no perfil profissional dos ministros, e menos pelo fato de haver um predomínio de ministros indicados pelo PT, pois seria a trajetória de formação e atuação prévia dos ministros que afetaria sua decisão. A partir da divisão do STF nas votações, poderemos verificar também a influência da trajetória profissional dos ministros na diferenciação de seus comportamentos (Oliveira, 2011).…”