ResumoO regime democrático contribui para o crescimento econômico? Ou ainda, a durabilidade das instituições políticas favorece o crescimento econômico? Objetivando responder essas questões e contribuir com a pesquisa empírica acerca da relação entre instituições formais e crescimento da economia, o presente artigo analisou dados da América Latina no período 2004-2013, em estrutura de painel dinâmico, buscando evidências de uma relação de causalidade entre instituições políticas e expansão da riqueza agregada. Para os testes empíricos das hipóteses de trabalho, recorreu-se ao Método dos Momentos Generalizados (GMM), usando estimadores Arellano-Bond. Observou-se que o efeito positivo sobre o crescimento do PIB não decorre da natureza do regime, mas da estabilidade das instituições formais de regulação da distribuição de poder político nos países do continente.PALAVRAS-CHAVE: regime político; crescimento econômico; democracia; instituições formais; América Latina.
I. Introdução 1O estudo da democracia possui destaque na literatura de Ciência Política, embora a definição do que ela venha a ser tenha sofrido significativas transformações ao longo do tempo 2 . A ampliação das pesquisas entorno desse tema conduziu à busca de relações de causalidade entre o regime democrático e seus efeitos sobre benefícios coletivos, inclusive acerca da alocação de recursos e promoção do crescimento econômico. Em trabalho recente Acemoglu et al. (2015) encontraram evidências empíricas de causalidade entre democracia e crescimento econômico, onde a primeira, em razão do amplo compartilhamento de poder entre grupos, induz benefícios sociais mais harmô-nicos que favorecem a expansão da atividade econômica. Contudo, a literatura empírica apresenta resultados ambíguos no tocante a essa relação -a exemplo de Gerring et al. (2005) -refletindo o tímido avanço no conhecimento da conexão entre regime político e crescimento econômico, destacada anteriormente por Przeworski e Limongi (1993). Acredita-se, aqui, que a ambivalência dos resultados decorra de uma pergunta de pesquisa pouco explorada, seja por sua concepção dicotômica -autoritarismo ou democracia -, seja pela caracterís-tica de incorporar gradientes democráticos aos países, desconsiderando as rupturas institucionais. Ou seja, o foco na natureza do regime ou em sua extensão tem negligenciado a dimensão da estabilidade temporal dessas estruturas de poder consubstanciadas na Constituição do país 3 . A relação causal, portanto, parece responder a outra configuração interrogativa, a saber, a regularidade das instituições formais. Assim, pergunta-se: a durabilidade das instituições políticas favoreceria o crescimento econômico?Debruçando-se sobre estudos empíricos voltados para a relação entre democracia e expansão econômica, percebe-se que estes não conseguiram erigir um
