ResumoO regime democrático contribui para o crescimento econômico? Ou ainda, a durabilidade das instituições políticas favorece o crescimento econômico? Objetivando responder essas questões e contribuir com a pesquisa empírica acerca da relação entre instituições formais e crescimento da economia, o presente artigo analisou dados da América Latina no período 2004-2013, em estrutura de painel dinâmico, buscando evidências de uma relação de causalidade entre instituições políticas e expansão da riqueza agregada. Para os testes empíricos das hipóteses de trabalho, recorreu-se ao Método dos Momentos Generalizados (GMM), usando estimadores Arellano-Bond. Observou-se que o efeito positivo sobre o crescimento do PIB não decorre da natureza do regime, mas da estabilidade das instituições formais de regulação da distribuição de poder político nos países do continente.PALAVRAS-CHAVE: regime político; crescimento econômico; democracia; instituições formais; América Latina. I. Introdução 1O estudo da democracia possui destaque na literatura de Ciência Política, embora a definição do que ela venha a ser tenha sofrido significativas transformações ao longo do tempo 2 . A ampliação das pesquisas entorno desse tema conduziu à busca de relações de causalidade entre o regime democrático e seus efeitos sobre benefícios coletivos, inclusive acerca da alocação de recursos e promoção do crescimento econômico. Em trabalho recente Acemoglu et al. (2015) encontraram evidências empíricas de causalidade entre democracia e crescimento econômico, onde a primeira, em razão do amplo compartilhamento de poder entre grupos, induz benefícios sociais mais harmô-nicos que favorecem a expansão da atividade econômica. Contudo, a literatura empírica apresenta resultados ambíguos no tocante a essa relação -a exemplo de Gerring et al. (2005) -refletindo o tímido avanço no conhecimento da conexão entre regime político e crescimento econômico, destacada anteriormente por Przeworski e Limongi (1993). Acredita-se, aqui, que a ambivalência dos resultados decorra de uma pergunta de pesquisa pouco explorada, seja por sua concepção dicotômica -autoritarismo ou democracia -, seja pela caracterís-tica de incorporar gradientes democráticos aos países, desconsiderando as rupturas institucionais. Ou seja, o foco na natureza do regime ou em sua extensão tem negligenciado a dimensão da estabilidade temporal dessas estruturas de poder consubstanciadas na Constituição do país 3 . A relação causal, portanto, parece responder a outra configuração interrogativa, a saber, a regularidade das instituições formais. Assim, pergunta-se: a durabilidade das instituições políticas favoreceria o crescimento econômico?Debruçando-se sobre estudos empíricos voltados para a relação entre democracia e expansão econômica, percebe-se que estes não conseguiram erigir um
Para o caso brasileiro recente, em ambas as ondas, a mídia adquiriu centralidade através da contínua publicização das informações acerca de tais escândalos. Nesse sentido, a visão corrente observa que em um ambiente democrático que detém uma mídia independente é possível compreendê-la como peça funcional ao exercício da accountability horizontal e social 2 , haja vista que pode cumprir papel fiscalizatório entre poderes e instituições, dando voz à sociedade civil organizada e aos movimentos sociais nas distintas áreas da esfera pública 3 .A ideia é que os escândalos políticos, especificamente os associados à corrupção, emergem na agenda pública como resultado positivo das construções midiáticas, revestindo-se como uma espécie de "cão de guarda" da sociedade 4 . Ou seja, em um 1 Agradecemos aos pareceristas anônimos de Opinião Pública pelas sugestões e contribuições dadas a uma versão anterior deste artigo. Contudo, as falhas e omissões remanescentes são de nossa inteira responsabilidade. 2 Os conceitos de accountability política utilizados neste artigo seguem os termos de O'Donnell (1998). 3 Nesse limite, parte da literatura aponta que a via de responsividade apenas pelo controle vertical não é suficiente, em função da baixa capacidade por parte do eleitor em responsabilizar os malfeitos dos políticos quando estes continuam sendo eleitos, o que sugere um quadro de reduzida memória institucional e desinteresse cívico pela esfera pública (Przeworski e Stokes, 1995;O'Donnell, 1998;Peruzzotti e Smulovitz, 2002). 4 Assim, segundo essa abordagem, essa forma de controle pode agir como determinante para a sobrevivência da elite político-administrativa em um ambiente democrático, em que a vida política de um http://dx
O presente artigo tem como esforço analítico a compreensão da idéia de indivíduo à luz da formação do Estado moderno. Dentre as possíveis abordagens, o foco temático será em torno da relação indivíduo e liberdade, "o interesse pelo indivíduo e sua razão tem seu peso inteiro no aparecimento da idéia de liberdade, como grande traço do pensamento moderno" (NAY, 2007:212)
A década de 1990 inaugurou um conjunto de políticas públicas marcadas pela busca do aumento da eficiência governamental na geração e execução de suas ações. Às políticas orientadas para o mercado seguiram-se esforços de descentralização do processo decisório com vistas ao aprimoramento da gestão pública, onde se buscou combinar ajuste fiscal (eficiência orçamentária) com mudança institucional (instituições voltadas para os resultados). Entretanto, o problema da falha sequencial das reformas administrativas, decorrente do dilema do controle, se constituiu no vetor de constrangimento para a implementação exitosa dessas concepções gerencialistas. Qual a natureza dos conflitos e a estratégia de ação dos policy-makers no interior da “coalizão reformadora”? Este trabalho, em uma tentativa de responder tal questão, apresenta uma abordagem analítica do dilema do controle baseada na teoria dos jogos. Objetivou-se com isto, apresentar uma formalização do problema da falha sequencial, via dilema do controle, como esforço analítico para o desenvolvimento de modelos formais para fenômenos decisórios na área das Ciências Sociais em geral, e da Ciência Política em particular.
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