Para além de uma "cidadania à brasileira": uma consideração crítica da produção sociológica nacional

Abstract

A literatura nacional acerca da "aventura da cidadania no Brasil" apresenta freqüentes sugestões de que os termos da ordem normativa moderna instalaram-se entre nós de uma maneira peculiar quando confrontados aos das chamadas "sociedades modernas centrais". Como indício dessa "excepcionalidade", faz-se alusão à pretensa particularidade da institucionalização de garantias e obrigações civis, políticas e sociais entre nós: os caminhos tomados, a seqüência histórica assumida, a abrangência e profundidade efetivas de cada uma delas, tanto quanto seus principais pilares de sustentação, seriam a prova do "desvio normativo brasileiro". O presente artigo consistirá num esforço de revisão crítica: em primeiro lugar, farei uma consideração pontual e seletiva da literatura recente sobre "cidadania no Brasil" a fim de apontar dificuldades e dilemas analíticos. Em seguida, empreenderei uma problematização daquelas que julgo ser duas das principais ancoragens teóricas no pensamento social brasileiro, jogando luz sobre os elementos que influenciam de forma determinante interpretações a respeito da pretensa "excepcionalidade normativa" do Brasil moderno. Por fim, defenderei a necessidade de uma ênfase analítica na dimensão contingente da construção da cidadania a fim de se evitar abordagens "essencializantes" dos processos de definição de nossa ordem normativa. Para tal, farei algumas incursões historiográficas com o propósito de ilustrar a tentativa de contornar os dilemas assinalados a partir da operacionalização de duas idéias-chave: por um lado, a noção de oportunidades políticas e, por outro, a idéia conforme a qual direitos e deveres são não só categorias jurídicas mas também práticas situacionais.

Contemporâneo clássico: a recepção de Pierre Bourdieu no Brasil

“…Ao longo dos anos de 1980, durante a transição democrática, o Brasil vive um período de intensa agitação política, com a formação de novos partidos e o surgimento de uma série de novos movimentos sociais. A emergência de novas formas de protesto, a luta contra o regime militar e as novas demandas populares em voga tornam-se temas centrais para os cientistas sociais brasileiros interessados no tema das classes sociais (Paoli, Sader e Telles, 1984;Sader, 1988;Tavolaro, 2009). Nesse contexto, portanto, a temática das classes sociais torna-se extremamente politizada, voltando o foco para as relações entre os movimentos sociais e o Estado (Guimarães, 1999), o que dificultou, provavelmente, o interesse por um estudo como A distinção, cujo foco recaía na questão do consumo cultural, o que parecia naquele momento uma questão menor 28 .…”

Paraísos Perdidos Ou Preservados: Os Múltiplos Sentidos Da Cidadania Em Áreas De Proteção Ambiental

“…A permanência destas práticas é vista, tanto pelo senso comum como pe las Ciências Sociais, como impedimento para a emergência de instituições democráticas mais sólidas e a construção de uma cidadania combativa xxviii , conforme visão essencializada sobre o que vem sendo chamado de "cultura política brasileira". Tavolaro (2009), ao analisar criticamente a produção sociológica nacional sobre a "cidadania à brasileira", afirma que esta assume como padrão o modelo histórico da ordem normativa das sociedades modernas centrais. São abordagens que visam verificar até que ponto, no Brasil, a institucionalização das garantias, obrigações e direitos civis, políticos e sociais se afastou desse modelo e propõem a existência de um "desvio normativo brasileiro", responsável pela manutenção do caráter elitista da democracia brasileira, marcada pelo desrespeito aos princípios liberais fundamentais e pela sedimentação de estruturas patrimonialistas.…”

Imparcialidade Judicial À Brasileira?

“…Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, p. 215. 11Tavolaro, Sergio (2009). "Para Além de uma 'Cidadania à Brasileira': uma consideração crítica da produção sociológica nacional."…”