Regras, incentivos e comportamento: as comissões parlamentares nos países do Cone Sul

Abstract

Este artigo analisa as tendências de funcionamento das comissões parlamentares das câmaras baixas em quatro países do Cone Sul: Argentina, Brasil, Chile e Uruguai. Parte-se do esquema que considera três tipos de variáveis: estruturais, procedimentais e as relativas ao poder das comissões. Procurou-se verificar os tipos de incentivos gerados pelas regras de organização legislativa em cada país: para a atuação clientelista, guiada pela lógica eleitoral, como defende o modelo distributivo; para a especialização, como prega o modelo informacional, ou para a realização dos interesses dos partidos, como propõe o modelo partidário. Conclui-se que todas as câmaras convivem com incentivos para os três tipos de comportamentos, evidenciando que os modelos não são excludentes e que a dinâmica legislativa é influenciada por outras variáveis, entre elas o padrão de relacionamento entre os poderes Executivo e Legislativo.

Uma abordagem contextual das Comissões Parlamentares do Senado Federal brasileiro

“…Semelhante ao que se encontra na literatura sobre o Congresso Nacional (Pereira & Müller, 2000;Müller, 2005;Rocha & Barbosa, 2008;Müller, 2011;Santos & Canello, 2016), os estudos do sistema comissional do Capitólio apontam para um mosaico de vertentes explicando as designações às comissões. Gertzog (1976) mostra como políticos novatos obtinham suas nomeações às comissões de preferência, desde que se mantivessem alinhados ao partido.…”

Unionism, the Decision-Making Process and Social Security Reform in Brazil

“…Furthermore, it seeks to offer responses to the multiplicity of topics and issues faced within the political system. From the organizational point of view, the legislative commissions contribute to the solution of coordination issues and to the endowment of greater stability and predictability of the process of framing public policies (ROCHA and BARBOSA, 2008;SANTOS and ALMEIDA, 2011).…”

Para além do plenário: o papel decisório das comissões no Senado Federal brasileiro

“…Da mesma forma, também é possível pontuar a existência de trabalhos que tratam do sistema de comissões no Brasil. Essa bibliografia se debruça sobre 1) determinantes de seleção dos membros para as diferentes comissões (Santos, 2002;Muller, 2005;Araújo 2017), a ocupação dos cargos de titulares nas comissões (Lemos & Ranincheski, 2008;Pereira, 2019;Souza e Silva, 2019;Ferreira, 2019); 2) o uso do poder conclusivo/terminativo e a produção de pareceres e decisões nas comissões (Lemos, 2008;Amaral, 2011;Ricci & Lemos, 2004) e a questão da representação feminina nas comissões (Busanello & Rehbein, 2017;Perlin, 2019); 3) o papel informacional das comissões (Santos & Almeida, 2011;Santos & Canello, 2016) e a função das comissões no presidencialismo de coalizão brasileiro (Pereira & Mueller, 2000); 4) o sistema de comissões em perspectiva comparada (Rocha & Barbosa, 2008) e 5) caracterização normativa-institucional e transformações no sistema de comissões (Almeida, 2015;Almeida, 2019;Vasquez & Freitas, 2019). Porém, aqui também o foco se concentra no sistema de comissões da Câmara dos Deputados e em comissões específicas do Senado.…”