Globalização e reformas liberalizantes: contradições na reestruturação do setor elétrico brasileiro nos anos 1990

Abstract

O artigo pretende lançar algumas questões para um debate crítico sobre as reformas do setor elétrico brasileiro na década de 1990. Assim, relaciona fatores exógenos e endógenos, ligados metodologicamente por uma abordagem histórico-estrutural que vincula o processo de industrialização do Brasil à dinâmica econômica internacional. Dessa forma, as reformas neoliberais da década de 1990 são percebidas no contexto das liberalizações promovidas em virtude do processo de globalização, em que a dinâmica do capitalismo - vinculada à expansão do capital financeiro - levou à redução dos estados nacionais. Nesse sentido, o setor elétrico brasileiro foi exemplar, pois o seu processo de privatização, planejado levando em consideração apenas questões econômico-financeiras, relegou a segundo plano questões de atendimento à população, apresentando problemas para a cidadania e mesmo, posteriormente, revertendo-se em dificuldades de abastecimento.

O Poder Judiciário e as privatizações do setor elétrico brasileiro

“…(SILVEIRA, 2009). (ROSA et al, 1998;ABREU, 1999;LEME, 2005;GONÇALVES Jr., 2009), quanto pela sobreposição do cenário político, no processo de reestruturação do setor, com início no ano de 1990, no âmbito PND. Mínimo existencial é considerado um direito às condições mínimas de existência humana digna que exige prestações positivas por parte do Estado.…”

“…A reestruturação do setor elétrico caracterizou-se como um novo processo de reconfiguração institucional, tendo como vetores principais: a) a redução do intervencionismo estatal na atividade, através da privatização de empresas públicas, tanto estaduais quanto federais e; b) a introdução de um ambiente competitivo, na geração e comercialização de energia elétrica, bem como a regulação dos segmentos de transmissão e distribuição, que permaneceriam como monopólio natural do Estado. (ROSA et al, 1998;ABREU, 1999;LEME, 2005;GONÇALVES Jr., 2009).…”

Análise da sustentabilidade multidimensional no setor elétrico brasileiro por meio da DEA

“…Contudo, de acordo com um relatório do World Bank ( 2004), embora o processo de privatização dos anos 1990 tenha trazido a promessa de transformar as empresas estatais, consideradas como letárgicas e ineficientes, em empresas dinâmicas e fontes de produtividade e dinamismo, o mesmo relatório aponta que o processo de privatização trouxe dissabores como a contestação do papel das empresas ao eliminarem postos de trabalho, aumento dos lucros, os preços das vendas das empresas terem sido subestimados, sendo um processo que mais promessas trouxera do que, efetivamente, as realizara. Já Leme (2005) aponta em direção oposta. Segundo este autor, a reforma do setor elétrico no país foi exemplar, pois considerou somente questões de ordem econômica e financeira.…”