O Poder Judiciário e as privatizações do setor elétrico brasileiro

Abstract

O estudo que segue tem como objetivo verificar a atuação do Poder Judiciário brasileiro no processo de privatização de empresas estatais do setor elétrico efetivado na década de 1990 e início dos anos 2000. Nesse período 26 empresas foram leiloadas para a iniciativa privada, fazendo do segmento elétrico o que mais contribuiu ao Programa Nacional de Desestatização - PND no âmbito do maior processo de transferência de patrimônio estatal no mundo. Mais especificamente, busca perceber se o Judiciário foi capaz de influenciar a política das privatizações do setor elétrico nacional? A metodologia que embasa o estudo é quantitativa. As técnicas utilizadas foram a análise documental e a análise descritiva de dados quantitativos. A fonte de dados é, ao mesmo tempo, primária e secundária. Ao final das contas se percebe que o Poder Judiciário não conseguiu mudar o rumo das privatizações. E, mesmo que algumas poucas ações tenham conseguido retardar a entrega das estatais elétricas, não foram eficazes na tarefa de impedir o desfecho da política privatista

Caminho Importa? Desenvolvimento Das Capacidades Relacionais Na Região Do Cerrado Mineiro

“…Embora a gênese do conceito de path dependence esteja no âmbito tecnológico, com os trabalhos de Brian Arthur (1990) e Paul A. David (1994), sua aplicação nas ciências sociais aplicadas tem se mostrado promissora (HE;WALHEER, 2019;HOFF, 2011;MULLER;MORAIS, 2017). A path dependence ou dependência da trajetória pode ser compreendida como um fenômeno emergente em processos históricos relacionados à evolução de algo, desde que alguns comportamentos específicos sejam confirmados (HOFF, 2011).…”