A categoria "pobreza" nas formulações de política social do Banco Mundial

Abstract

Tendo em vista um dos objetivos atuais do Banco Mundial -o da "luta contra a pobreza" - I. INTRODUÇÃOÉ notória a centralidade que o conceito "pobreza" passou a assumir desde início dos anos 1990, sobretudo em função de sua ampla utilização, tanto em relatórios de organismos internacionais quanto em documentos de formulação e avaliação de políticas públicas, principalmente de países seguidores das recomendações dessas agên-cias.Diante de tal evidência, busca-se mostrar neste artigo que, a partir da análise das recomendações de combate à pobreza do Banco Mundial, é possível identificar uma "teoria" social implícita delineada em seus relatórios, que, por um lado, sugere um tipo específico de política social e, por outro, descreve e reafirma o modelo de sociedade característico da atual configuração da ordem social, ou seja, o mundo que sucedeu à crise do Welfare State e à derrocada do mundo comunista.Nesse sentido, pretende-se explorar aqui que o que poderia ser visto como uma mudança de política -de uma política apenas voltada para o ajuste fiscal para uma política mais "social" (por meio do "combate à pobreza") -faça parte da pró-pria lógica do marco teórico do neoliberalismo: políticas focalizadas e compensatórias voltadas para "pobres".Para tanto, serão analisados os relatórios do Banco Mundial, sobretudo aqueles voltados para a temática da "pobreza". Posteriormente, sugerirse-á que o uso do conceito de pobreza refere-se a um marco teórico definido -proposto pelo neoliberalismo -, que, ao priorizar os pobres como alvo de suas políticas, implica o deslocamento da política social da noção universalizada de direito e, em última instância, sugere a supressão da idéia e da realidade da cidadania social. II. ANTECEDENTESA partir dos anos 1970, a chamada "Era de Ouro" (HOBSBAWM, 1995, p. 253) característi-ca do período posterior à II Guerra Mundial, entrava em crise. Assistia-se no mundo desenvolvido a um quadro de diminuição do crescimento, queda dos investimentos no setor produtivo e aceleração geral dos preços, endividamento dos governos -o que representou, em última instância, tanto a falência do modelo fordista de acumulação capitalista quanto a crise da ordem social do Welfare State.No esforço de lidar com essa crise, o chamado "neoliberalismo" começou a ganhar terreno e emergiu como contraponto político, econômico e ideológico à predominância da intervenção estatal característica da Era de Ouro. Resgataram-se e disseminaram-se idéias que, desde 1947, vinham sendo discutidas, nas reuniões da Sociedade de Mont Pèlerin 1 , cujo propósito era combater a po-1 Seus principais expoentes eram Friedrich Hayek, Milton Friedman e outros (cf. ANDERSON, 1995).

A naturalização da pobreza: reflexões sobre a formação do pensamento social

“…O BM tinha como objetivo promover o investimento internacional e manter a estabilidade do câmbio, além de tratar de problemas de balanças de pagamento (Hobsbawm, 1995). As regras para seu funcionamento incluíram um dispositivo de captação de recursos junto aos mercados financeiros com as mais baixas taxas de mercado, destinados, evidentemente, para os países-membro (Misoczky, 2002 (Ugá, 2004). Sabe-se que o FMI, bem como outras agências internacionais de desenvolvimento, impõem condições para emprestar dinheiro, determinando a reestruturação de órgãos de governos municipais, estaduais e federais e orientando suas práticas.…”

“…Com tal conclusão, passou a recomendar fortemente que os países adotassem medidas focalizadas, ou seja, serviços sociais para as populações mais necessitadas. O tema da equidade foi colocado em pauta, frisando que a necessidade de intervenção deveria ser na educação primária e no atendimento preventivo na saúde, a atenção básica (Fonseca, 1998;Misoczki, 2002;Ugá, 2004). "O ensino superior e o atendimento hospitalar foram considerados secundários dentro das propostas de atuação do Estado na área social" (Costa, 2006, p. 209).…”

“…Se por um lado criam-se necessidades com a política de ajustes, por outro se trabalha no sentido humanitário de reparo dos danos, com o estímulo às políticas focalizadas. Evidentemente, esse processo traz consequências sérias para o cotidiano das comunidades: por um lado, a aceitação do fenômeno da pobreza sem maiores questionamentos; por outro, o esvaziamento do conceito de cidadania social, ou seja, a garantia dos direitos sociais para muito além de meras políticas compensatórias (Ugá, 2004).…”

Massa marginal na América Latina: mudanças na conceituação e enfrentamento da pobreza 40 anos após uma teoria

“…esta é resultante das transformações na economia política do capitalismo com desdobramentos nos processos de trabalho, hábitos de consumo, configurações geopolíticas, poderes e práticas dos estados nacionais (HaRVeY, 2009). nesse cenário, as análises sobre o crescimento da pobreza referem-se às repercussões da crise do modelo desenvolvimentista na américa latina e do colapso dos sistemas de welfare state nos países desenvolvidos (uGÁ, 2004;IVo, 2008). dessa forma, a expressão da pobreza na cena pública adquire novas conotações ideológicas e de intervenção por parte do estado, singularizadas a partir de distintos modelos interpretativos nos estados unidos, na américa latina e na europa (KoWaRICK, 2003).…”

“…aliadas a esse debate, as estratégias de combate à pobreza corporificam, a partir de então, uma nova institucionalidade das políticas sociais, que passam a ser direcionadas pelas orientações das agências internacionais. Isso ocorre em função do papel decisivo das mesmas para financiamento de ações de caráter nacional para a redução da pobreza, especialmente entre os países da américa latina (uGÁ, 2004;.…”