Instâncias de participação na gestão do sistema municipal de ensino: possibilidades e perplexidades no processo de democratização

Abstract

O artigo analisa a questão da construção da cultura democrática no âmbito do sistema de ensino do Recife a partir da inter-relação entre as instâncias de participação envolvidas com a gestão educacional. O estudo contempla, especialmente, o papel dos Conselhos de Educação, assim como as atribuições da Conferência Municipal de Educação (Comude) no processo de proposição de políticas educacionais para os diferentes grupos sociais da sociedade recifense. Os dados foram coletados através de entrevistas semiestruturadas e da administração de questionários em 4 escolas municipais do Recife, além da realização de entrevistas com pessoal estrategicamente posicionado na Secretaria Municipal de Educação, no Conselho Municipal de Educação e membros dos Conselhos Escolares.

Legislação municipal de educação: um estudo da lei orgânica de Belo Horizonte, Minas Gerais

“…Os seis artigos 6 encontrados analisaram a legislação nacional de educação para áreas de atuação diferenciadas. No levantamento bibliográfico, utilizou-se ainda a combinação entre os termos "política educacional" e "municipal", o que resultou em sete artigos, que abordavam desde o financiamento da educação (GOUVEA, 2009;BASSI, 2011;FERNANDES, 2014), o trabalho docente nos municípios (PINTO et al, 2012) e, mais especificamente, as experiências de gestão municipal da educação (FREITAS, 1998(FREITAS, , 2011FERREIRA, 2002;ANDRADE, 2010). Com o termo "gestão municipal", o levantamento efetuado encontrou artigos que abordaram temas diversos, tais como: a administração municipal sob a ótica da gestão de estratégia (KANUFRE, 2012;WOSNIAK, 2012;NOVAES, 2014) e alterações nos padrões de gestão municipal (FREITAS, 1998;CAIADO, 2003;BARCELLOS, 2008;FONSECA et al, 2013).…”

Conselhos Municipais de Educação: funções historicamente atribuídas e quais as competências recentes?

“…Especificamente sobre Conselhos de Educação, foram registrados cinco artigos: Andrade, 2010;Pereira;Oliveira, 2011;Souza;Vasconcelos, 2006;e Teixeira, 2004 acordo com a autora, fazem parte de um processo em torno da redefinição do papel do Estado perante as políticas sociais (Peroni, 2008, p. 201-202). Souza (2004), em estudo no qual distinguia a atuação dos CMEs dos CGPS, sintetiza quanto as suas potencialidades democráticas descortinadas na literatura com a criação e multiplicação dos CMEs:…”

Gestão e avaliação de sistemas municipais de ensino público

“…O modelo de gestão democrática nos sistemas de ensino traduz o princípio da participação social, da descentralização, da autonomia e da corresponsabilidade na elaboração, acompanhamento e avaliação das políticas educacionais em âmbito local. Andrade (2010), em um estudo a respeito das instâncias de participação na gestão do sistema municipal de ensino do Recife, PE, analisa a construção da cultura democrática a partir da inter-relação entre as instâncias de participação envolvidas na gestão educacional. Os dados nos permitem considerar que há uma desarticulação entre os colegiados escolares, impedindo, assim, a prática dialogal e evidenciando as dificuldades para o fortalecimento da ação colegiada para além dos limites da escola.…”

“…Os dados nos permitem considerar que há uma desarticulação entre os colegiados escolares, impedindo, assim, a prática dialogal e evidenciando as dificuldades para o fortalecimento da ação colegiada para além dos limites da escola. Na direção do estudo de Mendonça (2001), Andrade (2010) percebe em seus achados que o modo como os sistemas municipais de ensino têm se organizado e operado, tem-se ainda presentes práticas políticas voltadas à perpetuação do clientelismo e do patrimonialismo e, ainda, embora as instâncias de Disponível em: https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/roteiro Artigos de demanda contínua participação atuem em nível de desconcentração da gestão escolar e educacional, não têm conseguido intervir efetivamente nas decisões políticas do sistema de ensino.…”