Análise da dinâmica de redes dos atos de concentração econômica em empresas da área da saúde no Brasil

Abstract

Resumo A promulgação da Lei nº 13.097/15 estendeu a possibilidade da participação de empresas estrangeiras na área da saúde no Brasil, até então acessível a apenas alguns setores, como o da saúde suplementar. Nesse contexto, o objetivo, no presente trabalho, foi caracterizar a dinâmica das redes de operações de atos de concentração econômica em hospitais e em planos de saúde no Brasil. Para isso, foram coletados dados nos processos disponibilizados no sítio do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), organizados a partir da estrutura societária e da origem dos investidores (estrangeira ou nacional) e analisados com a utilização de software para análise de redes. Por meio da análise dos dados, foi identificada a realização de 93 atos de concentração econômica no período de 2009 a 2017 e a participação de 12 empresas estrangeiras com origem predominante nos Estados Unidos da América. Esses atos de concentração evidenciaram a formação de uma robusta rede composta por três grupos econômicos com controle societário predominantemente estrangeiro, bem como uma latente necessidade de que sejam estabelecidas políticas para analisar os riscos e os benefícios dessa nova realidade ao mercado da saúde brasileiro. Caso contrário, colocar-se-á à sorte os potenciais reflexos no sistema de saúde brasileiro.

A entrada do capital estrangeiro no sistema de saúde no Brasil

“…Esta pesquisa reforça, assim como outros estudos 46 , que os atos de concentração de empresas são um parâmetro de monitoramento de tendências do setor privado da saúde no Brasil. Acrescentase o IDP como indicador adequado, embora limitado, para o monitoramento da entrada de capital estrangeiro na saúde.…”