A entrada do capital estrangeiro no sistema de saúde no Brasil

Abstract

O estudo descreve o histórico da legislação, analisa a trajetória e dimensiona o capital estrangeiro no sistema de saúde no Brasil. A Lei Orgânica da Saúde restringiu a participação do capital estrangeiro, legislações setoriais permitiram o posterior ingresso na assistência médica suplementar e, em 2015, uma nova lei promoveu a abertura irrestrita, inclusive em hospitais e serviços de saúde. O estudo analisou documentos, legislação e dados de bases secundárias públicas ou obtidos via Lei de Acesso à Informação. Foram considerados investimentos diretos e atos de fusões e aquisições no setor privado da saúde. Foram identificadas cinco fases: ordenamento inaugural, expansão regulada, restrição legal, liberação setorizada e abertura ampliada. De 2016 a 2020, ingressaram no país quase dez vezes mais recursos estrangeiros em serviços de saúde que no quinquênio anterior. Foram identificadas 13 empresas ou fundos, a maioria originária dos Estados Unidos. Normas que permitiram a abertura do capital estrangeiro foram antecedidas por lobbies empresariais e interações público-privadas que podem afetar a qualidade das políticas públicas e a integridade do processo legislativo. O capital aportado busca empresas já constituídas e mais rentáveis, em diversos segmentos de atividade. O ingresso ocorre em redes assistenciais privadas não universais, que atendem clientelas específicas, concentradas geograficamente. Conclui-se que o capital estrangeiro, elemento do processo de financeirização da saúde, se expressa como possível vetor da ampliação de desigualdades de acesso da população aos serviços de saúde e como um obstáculo adicional à consolidação do Sistema Único de Saúde.

Capital estrangeiro e mudança estrutural no mercado privado de serviços de saúde brasileiro

“…Quando consideramos também os segmentos de seguros, resseguro, previdência complementar e planos de saúde, os dados do Banco Central apresentam entradas de capital estrangeiro com valores expressivos, especialmente na primeira metade da década de 2010. Os elevados valores nos grupos supramencionados 18 , 31 sugerem que a entrada do capital estrangeiro foi expressiva mesmo antes de 2015. O alto valor registrado em 2012 nesses setores, por exemplo, parece refletir o ingresso de capital estrangeiro proveniente da venda do grupo Amil pela UnitedHealth.…”

“…Em 2015, a Lei nº 13.097 17 alterou novamente os limites ao capital estrangeiro no mercado de serviços privados de saúde brasileiro. De sua proibição, salvo em casos previstos na lei (OPS), passa-se a uma abertura ampla e irrestrita desse mercado ao capital estrangeiro 18 .…”

Mineração de dados aplicada na base de internação da saúde suplementar do estado de São Paulo: estudo de caso da via de parto

“…Sobre o pouco uso desta base pode-se levantar algumas hipóteses. Esse viés financista é amplamente criticado na literatura, seja pela subordinação do público ao privado "deslocando o estado de provedor para regulador" 43 , a luta sindical por acesso a direitos com deslegitimação da atenção à saúde por mercantilização da saúde pública 44 ou pela teorização da relação público privada em saúde [45][46][47] . A pouca importância na visão integral da assistência reforça um desinteresse subjacente ao estudo de um setor que é visto como "um simulacro da reprodução dos interesses do grande capital" 48 .…”

Colonialismo Digital vs. Soberania De Dados: Um Estudo Acerca Do Avanço Das Big Techs Sobre a Saúde Pública No Brasil

“…Os serviços de computação em nuvem também foram dominados pelas Big Techs Amazon, Microsoft e Google, que até maio de 2023 representaram 66% do mercado global(GRIFFITHS, 2023). que as utilize, podendo manipular as preferências de voto de 80% dos eleitores em certos grupos demográficos(EPSTEIN, 2016).Na área da Saúde, conforme apresentado porSouza (2022), também é possível enxergar as facetas dessas práticas extrativistas, que se aproveitam do desenvolvimento tecnológico para batimentos cardíacos etc. Assim, observa-se uma estratégia lucrativa para empresas que, por meio deste monitoramento, criam perfis detalhados dos usuários, possibilitando direcionar anúncios personalizados, oferecer serviços e produtos relacionados à saúde, e até mesmo vender ou compartilhar os dados com terceiros.…”