Intervenção com famílias em descumprimentos das condicionalidades do Programa Bolsa Família

Abstract

A inovação da Política Pública da Assistência Social, com a implementação de programas de transferência de renda, como o Programa Bolsa Família (PBF), ampliou o campo de trabalho para profissionais da psicologia com vistas a desenvolver intervenções realizadas junto a usuários da rede no sentido de auxiliá-los a minimizar sua vulnerabilidade e risco social. Este estudo apresenta uma intervenção da psicologia cujo foco foi o descumprimento das condicionalidades do PBF. Tal ação foi organizada a partir de um grupo formado por famílias que estavam em descumprimento pela primeira vez e outro grupo formado por famílias reincidentes. A realização desses grupos tem possibilitado que os participantes entendam melhor a proposta do PBF, bem como fortaleçam seus vín-culos familiares e comunitários, sendo capazes de reconhecer a função de cada membro na família e a sua importância. Assim, tem-se conseguido reduzir o número de famílias em descumprimentos das condicionalidades exigidas. Palavras-chave: Sistema Único de Assistência Social; Políticas Públicas; Programa Bolsa Família. CorrespondênciaAngela Helena Marin Av. Unisinos, 950, sala E01-109, Cristo Rei. São Leopoldo, RS, Brasil. CEP 93022-750.

Distribution of indicators for chronic non-communicable diseases in adult women beneficiaries and non-beneficiaries of the Bolsa Família Program — Vigitel 2016–2019

“…The BFP, by imposing health and educational conditions, has its actions directed toward the development of human capital, aiming at promoting social ascent and breaking the intergenerational cycle of poverty in these families 10,11 . We emphasize that this program usually prioritizes women as the legal responsible for the family, under the assumption that they use a greater share of resources for behaviors that generate the well-being of the family 5, 11,12 .…”

Estudos De Caso Em Treino Parental Para Famílias Em Descumprimento De Condicionalidades Do Programa Bolsa Família

“…As condicionalidades são descritas enquanto contrapartidas exigidas das famílias beneficiárias do PBF, atreladas às políticas de saúde, educação e assistência social. O descumprimento das condições pode sinalizar que a família esteja em situação de vulnerabilidade social e mereça, portanto, a atenção de equipes de referência (KAISER, HAYDU & GALLO, 2015;SOUZA & MARIN, 2017) Este destaque é importante porque estudos indicam que problemas em relação à escolaridade estariam relacionados à prática de atos infracionais (GALLO & WILLIAMS, 2008), ao constatarem que a evasão e o fracasso escolar, e o baixo rendimento acadêmico estão entre as características de adolescentes em conflito com a lei. Os motivos mais comuns de evasão escolar apontados nesse estudos são: desinteresse, abandono, conflitos com outros alunos e/ou professores, além do fracasso escolar.…”

Proposta De Um Instrumento De Autoavaliação Para Melhoria Do Acompanhamento Das Condicionalidades Do Programa Bolsa Família Na Estratégia Saúde Da Família

“…Possui também objetivos ambiciosos de articulação de serviços sociais e assistenciais, e busca beneficiar uma população carente através da transferência e redistribuição de renda. O amadurecimento institucional do programa através de diversas normatizações, juntamente com uma maior centralização de decisões por parte do Governo Federal, vem contribuindo para a sua consolidação no país, bem como para um maior controle das condicionalidades de saúde e educação, visando fomentar o acesso das populações mais vulneráveis às políticas sociais tradicionais (SOUZA; MARIN, 2017).…”