Reflexões sobre o Sistema Único de Saúde e o Servizio Sanitario Nazionale: a reforma da reforma - a adoção do Ticket Sanitario

Abstract

From the comparison performed between the institutionalization of Servizio Sanitario Nazionale (SSN), in Italy, and the Unified Health System (SUS), in Brazil, both based on the philosophy of the right to health and under the aegis of the State, the article aims to analyze the reform implemented by SSN, which introduced the co-participation of the user in the cost of care, upon payment of the Ticket Sanitario. If on the one hand this reform aimed to tackle the fiscal crisis, on the other, it brought serious consequences to the life and health condition of the Italian population. Using also the methodology of comparison between health systems, the study draws attention to the adoption of reform proposals, now by the SUS. The proposals presented by the documents "Agenda Brasil" and "Uma ponte para o futuro", targeting the selective charge for care, decharacterizes SUS when institutionalizing differentiated entrance gateways. This way, as happens with the Italians, the fiscal crisis imposes, now, on the Brazilians, the disrespect to the right to health.

Global Mental Health and Pharmacology: The Case of Attention Deficit and Hyperactivity Disorders in Brazil

“…Regrettably, the Constitution also enabled the participation of private health insurance companies in a "complementary" way to the public system. Hence, on a constitutional and legal basis, Brazil has a universal public health system, though in practice, health financing is mostly private due to the underfinancing of the public system and the absence of clear limits to the participation of private health companies (Oliveira and Dallari, 2016).…”

Challenges for implementing a global mental health agenda in Brazil: The “silencing” of culture

“…Although, on a constitutional and legal basis, Brazil has a universal public system, in practice, health financing in Brazil is mostly private due to the underfinancing of the public system and the lack of clear limits to the participation of private companies (A. Oliveira & Dallari, 2016). It is useful to point out that the universalization of the right to health in Brazil is linked to the defense of social rights as a central role of democratic states and, similar to the psychiatric reform, it did not significantly highlight issues related to ethnic or cultural diversity.…”

Educação Popular em Saúde traçando linhas de conhecimento em Ilhabela: ferramentas de Análise Institucional desenhando processos de trabalho

“…Finalizamos essa sessão com o sistema italiano de saúde que, após o final da 2ª Guerra Mundial, em dezembro de 1947, indica em sua Constituição, no Artigo 32, que -A República tutela a saúde como direito fundamental do indivíduo e interesse da coletividade, e garante tratamento gratuito aos indigentes‖. Posteriormente, a Lei nº 833 de 1978, constrói o Servizio Sanitario Nazionale (SSN), que nomeia o Estado como protetor da saúde do indivíduo e da coletividade com ações preventivas, curativas e de reabilitação, estabelecida com a crescente participação das classes trabalhadoras e comunidade com visões ideológicas e políticas da reforma sanitária (Oliveira, Dallari, 2016).…”

“…A porta de entrada do sistema italiano é a APS, composta principalmente por generalistas e pediatras. Existe uma variabilidade regional nos cuidados de saúde e organização, mas atualmente o sistema de compra de serviços através de tickets de cuidados é um revés à reforma sanitária de 1978 e um entrave na promoção à saúde, onde serviços de prevenção aos agravos são identificados como supérfluos e os serviços assistenciais são evidenciados como essenciais (Oliveira, Dallari, 2016).…”