Os discursos na Audiência Pública da Saúde e seu impacto nas decisões do Supremo Tribunal Federal: uma análise à luz da teoria dos sistemas sociais

Abstract

O fenômeno social denominado judicialização da saúde levou o Supremo Tribunal Federal (STF) a convocar uma audiência pública, em 2009. A oitiva da sociedade, em seus diferentes segmentos, deveria prover os julgadores de embasamento para suas decisões. Os discursos proferidos no evento foram investigados, com o intuito de responder se a Audiência Pública da Saúde apresentou argumentos que foram incorporados pelo STF em sede de suas decisões, de modo a denotar alterações no subsistema judicial. A pesquisa foi realizada por meio da base de dados do STF, disponível na internet. Foi utilizado o método da Análise de Discurso e matrizes comparativas de decisões judiciais. Os resultados concluíram que a audiência se revelou estratégica e que os discursos apresentaram teses distintas conforme os segmentos participantes, demonstrando que o direito à saúde não apresenta significado hegemônico na sociedade. Conclui-se que os dois subsistemas sociais - saúde e direito - tiveram oportunidade de mútua aprendizagem. O subsistema jurídico incorporou, nas decisões analisadas, 20% dos argumentos apresentados na Audiência Pública da Saúde.

Organização dos entes públicos para atender a judicialização do acesso a medicamentos no estado de Santa Catarina, Brasil

“…Para Santos et al 14 , foi um marco divisor das relações entre o sistema jurídico e o sistema político no que se refere ao Sistema Único de Saúde (SUS) e às ações e serviços relacionados à saúde no Brasil (p.185). Os argumentos dos discursos proferidos nessa Audiência foram confrontados com as primeiras decisões do STF pós-Audiência Pública, sendo que cerca de 20% foram absorvidos pelos magistrados em suas decisões 14 enunciados sobre o direito à saúde 18 . No Quadro 2 estão listados os principais aspectos das medidas definidas pelo CNJ.…”

Iniciativas de Judicialização de Saúde no Brasil: Revisão Integrativa

“…Outro ponto evidenciado em alguns artigos 4,24,[30][31][32][33][34][35] foi a opinião sobre a judicialização da saúde. Importante destacar que foram ouvidas opiniões de vários envolvidos nesse ambiente: os usuários dos serviços de saúde 33,35 , os profissionais de saúde 30,33,34 , que atendem os usuários e suas demandas, e os magistrados 4,31-34 , responsáveis por atuar judicialmente sobre essas demandas, seja prestando seus serviços aos usuários ou julgando as ações.…”

Iniciativas de Judicialização de Saúde no Brasil: Revisão Integrativa

“…As ações judiciais vêm crescendo consideravelmente nos últimos anos. Para tanto, em 2009 foi convocada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) uma audiência pública para tratar sobre a judicialização da saúde e o sistema público de saúde 4 .…”

“…Outro ponto evidenciado em alguns artigos 4,24,[30][31][32][33][34][35] foi a opinião sobre a judicialização da saúde. Importante destacar que foram ouvidas opiniões de vários envolvidos nesse ambiente: os usuários dos serviços de saúde 33,35 , os profissionais de saúde 30,33,34 , que atendem os usuários e suas demandas, e os magistrados 4,[31][32][33][34] De acordo como mesmo documento, no ano de 2018, de 1 de janeiro até 10 de abril de 2018, já foram gastos R$ 221.464.347,17 com as ações judiciais.…”