Por uma crítica imanente sobre os limites das políticas públicas de direitos sociais e o Estado na produção do bem comum no modo de produção capitalista

Abstract

We've learned that the state is responsible for the production of common good. Besides, it protects the collectivity and always acts according with public concerns -which, theoretically, would be convergent to the concerns of those who are under its empire. We will see that this is no more than a recurrent and indispensable illusion for consolidation of a bourgeois democracy. Nevertheless, it is indispensable to think about an immanent state analysis, in order to, later, understand the existing limits in its acting as a supposed most important producer of common good. Here is a recurrent illusion about the idea that the state, while promoting the collective interest, is the common good production pillar. Well, once capital is the process of money accumulation by extracting a surplusvalue, the state takes its higher expression as an intrinsic relation with the capital logic. Once money is the universal equivalent, it is important that, for its circulation, a guarantee does exist, being an indispensable agent to promote such. Without commodities' production and circulation there is no capital. Without such guarantee agent which shall consolidate the daily exchange process through the universal equivalent (money), there is no capital. Without a guarantor of such production and circulation -the state -there is no capitalism. The common good production through the public policies is linked to social rights in their context ResumoAprendemos que o estado é responsável pela produção do bem comum. Desta forma, ele protegeria a coletividade sempre agindo em conformidade com o interesse coletivo, no sentido de produção do bem comum. Veremos que esta forma de conceber as coisas é indispensável para a preservação da ilusória lógica de preservação da democracia burguesa. Desta forma, se faz indispensável conceber uma crítica imanente do estado, para que possamos entender os limites das ações estatais na produção deste bem comum. Aqui deve-se ressaltar que a produção do bem comum é uma ilusão recorrente. Uma vez que o capital é um processo de acumulação de dinheiro pela extração da mais-valia, o estado assume um papel estratégico na reprodução da lógica do capital. Sendo o dinheiro equivalente universal, é importante que exista garantia para a sua circulação, sendo indispensável um agente que a promova. Sem produção e a sua correspectiva circulação, não há capital. Sem um agente que garanta o processo de troca, o estado, também não é possível a existência do capital. A produção do bem comum por meio das políticas públicas estatais referentes aos direitos sociais encontra-se intimamente ligada a este fenômeno e faz-se necessária uma crítica radical marxista para a sua compreensão. Palavras-chave: Bem Comum; Estado; Marxismo. The limited common good production institutionalist viewWe've learned that the State is responsible for producing common good. This way, it also protects the community and always acts accordingly with public interest -which, in theory, would be convergent with all that make up those under its domai...

Capitalismo contemporâneo em crise e sua forma política: o subfinanciamento e o gerencialismo na saúde pública brasileira

“…Historicamente certos setores da esquerda advogam pelo caminho institucional das "reformas" por iludirem-se com a ideia de que o Estado existente possa estar a serviço de todos (Correia, 2015). Em nossa percepção, um passo promissor na constatação dos limites do Estado é compreender sua "intrincada" relação com o modo de produção capitalista na diacronia em que estamos vivendo.…”

Sistemas de saúde, cooperação horizontal e o programa Mais Médicos no Brasil

“…As ações de governo sozinhas, sem uma sociedade preparada para as transformações desejadas, não são sustentáveis. Isso leva a questionar (16) se políticas de governo, mesmo institucionalizadas como políticas de Estado são sustentáveis. Pode-se, talvez, inferir que políticas públicas não são mais que disparadores, molas propulsoras que podem ou não ser recebidas pela sociedade, podem ou não ter efeitos permanentes na conjuntura social, dependendo dos atores envolvidos e do tempo que a política tem para ser compreendida e incorporada.…”

Decifra-me ou te devoro! Estado, capital e a urgência do debate crítico na Saúde Coletiva

“…O movimento perdeu sua radicalidade -reivindicando o socialismo -e tentou assegurar os ganhos obtidos nos anos anteriores, insistindo no pleito da cantilena democrática burguesa (Marx, 2012). Porém, esse movimento optou seguir o caminho institucional do reformismo, defendendo um sistema de proteção social, desvinculado dos ideais antagônicos que o forjaram até a década de 1980.Sobre esta situação, o trabalho de Dantas nos remete a uma indagação que permanece central na contemporaneidade, essencialmente para todos os que defendem a saúde pública no país: é possível apostar na construção institucional, ou seja, promover reformas no Estado Social, 1 como forma de superação da crise atual na saúde?Historicamente, a esquerda sanitária veio trilhando apenas a institucionalidade das 'reformas' por iludirem-se com a ideia de que o Estado social existente possa estar a serviço da produção do 'bem comum' (Correia, 2015). Em nossa percepção, aproximada à visão de André Dantas, um passo promissor na constatação dos limites do Estado é reavivar, na memória da Saúde Coletiva, sua 'intrincada' relação com o modo de produção capitalista.Para entender a dinâmica da crise capitalista e seus efeitos na saúde, consideramos importante, antes de tudo, (re)decifrar a natureza do Estado capitalista.…”

“…Historicamente, a esquerda sanitária veio trilhando apenas a institucionalidade das 'reformas' por iludirem-se com a ideia de que o Estado social existente possa estar a serviço da produção do 'bem comum' (Correia, 2015). Em nossa percepção, aproximada à visão de André Dantas, um passo promissor na constatação dos limites do Estado é reavivar, na memória da Saúde Coletiva, sua 'intrincada' relação com o modo de produção capitalista.…”