We've learned that the state is responsible for the production of common good. Besides, it protects the collectivity and always acts according with public concerns -which, theoretically, would be convergent to the concerns of those who are under its empire. We will see that this is no more than a recurrent and indispensable illusion for consolidation of a bourgeois democracy. Nevertheless, it is indispensable to think about an immanent state analysis, in order to, later, understand the existing limits in its acting as a supposed most important producer of common good. Here is a recurrent illusion about the idea that the state, while promoting the collective interest, is the common good production pillar. Well, once capital is the process of money accumulation by extracting a surplusvalue, the state takes its higher expression as an intrinsic relation with the capital logic. Once money is the universal equivalent, it is important that, for its circulation, a guarantee does exist, being an indispensable agent to promote such. Without commodities' production and circulation there is no capital. Without such guarantee agent which shall consolidate the daily exchange process through the universal equivalent (money), there is no capital. Without a guarantor of such production and circulation -the state -there is no capitalism. The common good production through the public policies is linked to social rights in their context ResumoAprendemos que o estado é responsável pela produção do bem comum. Desta forma, ele protegeria a coletividade sempre agindo em conformidade com o interesse coletivo, no sentido de produção do bem comum. Veremos que esta forma de conceber as coisas é indispensável para a preservação da ilusória lógica de preservação da democracia burguesa. Desta forma, se faz indispensável conceber uma crítica imanente do estado, para que possamos entender os limites das ações estatais na produção deste bem comum. Aqui deve-se ressaltar que a produção do bem comum é uma ilusão recorrente. Uma vez que o capital é um processo de acumulação de dinheiro pela extração da mais-valia, o estado assume um papel estratégico na reprodução da lógica do capital. Sendo o dinheiro equivalente universal, é importante que exista garantia para a sua circulação, sendo indispensável um agente que a promova. Sem produção e a sua correspectiva circulação, não há capital. Sem um agente que garanta o processo de troca, o estado, também não é possível a existência do capital. A produção do bem comum por meio das políticas públicas estatais referentes aos direitos sociais encontra-se intimamente ligada a este fenômeno e faz-se necessária uma crítica radical marxista para a sua compreensão. Palavras-chave: Bem Comum; Estado; Marxismo. The limited common good production institutionalist viewWe've learned that the State is responsible for producing common good. This way, it also protects the community and always acts accordingly with public interest -which, in theory, would be convergent with all that make up those under its domai...
Busca-se comprovar a relevância da interpretação constitucional na consolidação dos direitos sociais. A partir do enquadramento destes dentre os direitos fundamentais, pretende-se demonstrar a necessidade de uma metodologia de interpretação essencialmente baseada nos princípios, com relevo para o princípio da dignidade humana.
Este ensaio trata de alguns dos limites e riscos relacionados à imprescindível atuação do Poder Judiciário no controle do fornecimento público de medicamentos em defesa do Direito à Saúde e da dignidade da pessoa humana. Tal questão remete à necessidade de se explicitar e submeter à apreciação judicial os interesses econômicos latentes e as divergentes expectativas sociais acerca dos sentidos do Direito Fundamental à Saúde, aqui considerados a partir da releitura da Teoria dos Sistemas de Niklas Luhmann, ajustada à evolução histórica dos sistemas sociais brasileiros e à identificação da Constituição Federal de 1988 como o ponto de convergência de seus processos comunicacionais, não restritos, de modo algum, aos sistemas jurídico e político. Sob essa perspectiva, deve-se buscar novas formas de instruir os processos judiciais em que se discute o dever do Estado em fornecer medicamentos de modo a compatibilizar a proteção da dignidade da pessoa humana no caso concreto e os avanços da atuação jurisdicional na efetivação dos direitos sociais com o respeito às políticas de medicamentos, reduzindo-se ao máximo os riscos de seu desvirtuamento frente aos possíveis ataques mercantilistas por parte da indústria farmacêutica e ao processo de medicalização indefinida da sociedade moderna.
Agradeço Ao meu orientador, Marcus Orione Gonçalves Correia, pela confiança. Pelas angústias consoladas e, sobretudo, pelas alegrias partilhadas. Pela dedicação acadêmica, pelo rigor científico, pela empolgação constante e por todos os sonhos e ideais em comum. Aos meus pais, Nelci Teodoro da Silva Castanho e Adelino Castanho. À minha mãe pelo amor, pela paciência e pelo apoio incondicional e ao meu pai pelos valores éticos mais nobres que formaram e ainda formam meu caráter e que me despertaram para a luta e a defesa da igualdade e da liberdade. Às amigas que tenho por família: Letícia Koga, Priscilla Koga, Nathalia Koga e Genesil da Silva. Pelo carinho e pelo entusiasmo. Por Lucas e Rafael, o que tenho de mais precioso. À Ana Sacoman, pela amizade inconteste. Ao grupo de estudos e de pesquisa composto por Aton
Resumo:O racionalismo é movimento que tomou conta da humanidade, com destaque especial para o Iluminismo. A racionalidade iluminista é baseada na idéia da razão, em contraposição à irracionalidade da fé do misticismo. O racionalismo do Direito não coincide necessariamente com a racionalidade de outros ramos do conhecimento humano.Palavras-chave: Razoabilidade. Diretos Sociais. Interpretação evolutiva. Direitos fundamentais sociais. Abstract:Rationalism is a movement that held mankind, with a special emphasis to Iluminism. lluminist rationality is based on the idea of reason, in opposition to the irrationality of faith of mysticism. The rationalism of law does not necessarily coincide with the rationality of other human knowledge branches.Keywords: Reasonability. Social Rights. Evolutive Interpretation. Social Fundamental Rights. 1.Conceituando a razoabilidade (e a proporcionalidade)Trataremos do postulado da razoabilidade e de sua aplicação aos direitos sociais em geral e aos trabalhistas em particular.Na realidade, nos mais vários instantes em que se lida com norma, se exigiria do operador do Direito a atuação razoável e proporcional. Assim, ela está presente no momento da confecção da norma pelo legislador, bem como no instante em que realiza a sua interpretação (seja por um advogado, por um administrador ou por um juiz).A razoabilidade e a proporcionalidade, portanto, são postulados informativos da atuação constante de todos que de alguma forma têm contato com a equação do Direito. Em termos mais simplistas, seria possível afirmar-se que até mesmo o destinatário da norma deve-se postar diante dela de forma a obter uma solução razoável e proporcional para a sua situação no caso concreto. Inobstante, em geral, estes Doutor e Livre
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