Burocracia e inserção social: um estudo sobre o Ministério da Saúde na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS)

Abstract

Embora o Sistema Único de Saúde (SUS) seja implementado de forma descentralizada, com forte ênfase municipalista, o papel de formulação e coordenação nacional da política de saúde se mantém sob a responsabilidade do Ministério da Saúde, o que demonstra a importância da esfera federal na condução e indução dessa política. Este artigo é uma pesquisa qualitativa, na qual as técnicas de coleta de dados foram entrevistas semiestruturadas e análise documental. O objetivo foi analisar a estrutura do aparato estatal responsável pela formulação e coordenação da política de saúde brasileira após a década de 1990, a partir da configuração da burocracia do Ministério da Saúde (MS) e as conexões do órgão com as forças societárias do setor. A perspectiva teórica de análise foi o institucionalismo sociológico, apoiado no modelo de autonomia inserida de Peter Evans (1995), somado ao conceito de isomorfismo de DiMaggio & Powell (1983). Os resultados demonstram que a gestão federal do SUS se encontra distante de um modelo tipo ideal weberiano e os avanços da política de saúde podem, parcialmente, ser explicados pela disseminação de uma forte cultura sanitarista que atuou de forma a compensar a ausência de elementos típicos das burocracias tradicionais na condução da política de saúde.

Health reform in Brazil: The sanitaristas as programmatic actors

“…Overall, those occupying positions of great decision making power in the MS had high professional and academic credentials and were experienced in health policies and many were identified with the sanitarista movement. These findings complement other works suggesting there is an overlap between those formulating, implementing and evaluating public policies, based on evidence that MS's personnel move between positions and accumulate management experience (Costa & Neves, 2013; Costa & Rocha, 2018). Costa and Neves (2013), for instance, demonstrate that Cebes and Abrasco remained crucial to build a cognitive basis for legitimating the presence of these professionals at health administration bodies, spreading a strong professional culture (p. 1126).…”

“…Nevertheless, I suggest that having acted as a programmatic actor in the past, who enacted a program that was successful, provided them the “prestige that comes from being the ones that shape policy” (Hassenteufel et al., 2010, p. 528). As the literature sustains, the enduring presence of professionals connected to the sanitaristas within different branches of government is important to guarantee institutional stability for health policies in Brazil (Costa & Neves, 2013). In this sense, the PAF seems promising to deal with continuity even in the face of an eventual programmatic actor's decline, as its categories allow the capturing of resources that are important for the survival of its program.…”

Burocracia E Gestão Pública: Uma Análise Do Ministério Da Saúde

“…Perfil profissional dos dirigentes das secretarias executivas e de assistência à saúde em diferentes gestões ministeriais. cognitiva e legítima em prol de uma autonomia das suas ações NEVES, 2013). No caso do MS, tal como explicitado na Tabela 4, a ocupação de cargos de maior poder decisório por atores experientes na política de saúde e envolvidos com o movimento sanitarista preenche a lacuna deixada pela fragilidade dos vínculos e a falta de um spirit di corpus do quadro administrativo.…”

A regionalização do SUS: proposta de avaliação de desempenho dos Departamentos Regionais de Saúde do estado de São Paulo

“…A Constituição Federal de 1988 foi um grande marco para abertura democrática do país, impactando principalmente as políticas sociais, entre elas a política de saúde (Costa;Neves, 2013). Em seus artigos 196 a 200, a Constituição Federal deixa clara a importância da saúde e suas diretrizes, ao relatar que é dever do Estado prover condições de saúde à população e que suas ações devem ser orientadas de forma regionalizada e hierarquizada seguindo as diretrizes de descentralização, atendimento integral e participação da comunidade, apoiando-se nesses princípios, que demonstram a opção do país em prover um sistema de saúde com foco no estado de bem-estar, na universalidade, integralidade e equidade (Brasil, 1988;Piola;Vianna, 2009).…”