A Atuação de conselhos do meio ambiente na gestão ambiental local

Abstract

A complexidade do desenvolvimento sustentável configura um paradigma em que são necessárias ações efetivas de gestão ambiental que, em última instância, têm relação com a formulação e a implementação de políticas públicas. Para que haja uma efetiva gestão ambiental no âmbito municipal é necessária a participação da sociedade nos processos de gestão. Logo, os conselhos municipais do meio ambiente são peças fundamentais na promoção da gestão ambiental local com vistas a uma melhor qualidade de vida. A literatura enfatiza que a efetividade dessas instâncias está ligada, principalmente, à sua estrutura e funcionamento. Assim sendo, essa pesquisa objetivou a identificação de oportunidades de melhoria na estrutura e no funcionamento do Conselho Municipal de Gestão e Saneamento Ambiental de Santo André (COMUGESAN) como uma contribuição para sua atuação na gestão ambiental. Para tanto, utilizou-se a pesquisa bibliográfica, documental e qualitativa, no ano de 2008, caracterizando-se como estudo de caso exploratório no Município de Santo André, SP. Observou-se que a atuação de Conselhos Municipais do Meio Ambiente na gestão ambiental transcende as ações de tomada de decisão, formulação e implementação das políticas locais, constituindo-se, sobretudo, como espaço educativo e de construção da cidadania. Como oportunidades de melhoria, identificaram-se seis aspectos primordiais a serem fortalecidos em sua atuação: estrutura; composição e representatividade; capacitação; educação em meio ambiente; informação; avaliação constante. Com os resultados obtidos, sugere-se que o COMUGESAN adote atividades de capacitação para aperfeiçoar a representatividade, instituindo cursos de formação de conselheiros e atividades em educação continuada, bem como a realização de diagnósticos internos.

Participação pública na câmara de atividades minerárias do Conselho de Política Ambiental de Minas Gerais

“…Necessidade de capacitação de modo a aperfeiçoar a representatividade das instituições tem sido reportada em conselhos de diversas temáticas, como em conselho de recursos hídricos (FERREIRA et al, 2017), P a g e | 706 Revista Ibero-Americana de Ciências Ambientais v.12 -n.3  Mar 2021 conselhos setoriais municipais (RAMOS et al, 2012) e conselhos municipais de meio ambiente (MAGALHÃES et al, 2010;NUNES et al, 2012).…”

“…Algumas análises demonstram que a criação dos conselhos nem sempre garante a representatividade e participação da sociedade nas decisões ambientais (FERREIRA et al, 2014). A politização em detrimento do conhecimento técnico (FONSECA et al, 2012), a polarização dos debates, a falta de quórum (LIRA et al, 2013) e a falta de capacitação técnica e da legislação do conselheiro (NUNES et al, 2012) são alguns exemplos da dificuldade em garantir uma efetiva participação da sociedade nas decisões ambientais. No entanto, estudos a respeito desse tema ainda são escassos, sendo necessário conhecer melhor o funcionamento desses conselhos de modo a atestar sua eficácia sociopolítica (FARIAS, 2010;SOUZA et al, 2011;ALENCAR et al, 2019).…”

A problemática das políticas públicas ambientais no Brasil

“…A influência das políticas internacionais de gestão ambiental Nunes et al (2012) relatam que as primeiras discussões internacionais em relação aos problemas ambientais se referem a assuntos pontuais e de interesse comum entre alguns países. Isso ocorreu de forma que os debates relacionados com assuntos ambientais no âmbito internacional se tornaram mais abrangentes e disseminados, dentre outras iniciativas, a partir da Conferência de Estocolmo, na década de 1970, pela divulgação do Relatório Brundtland, nos anos de 1980, e pela realização da Rio 92, na década de 1990.…”

“…Conforme Magrini (2001), a política ambiental brasileira, desde suas primeiras formulações, tem se mostrado atuante tanto no plano corretivo como no preventivo. Nunes et al (2012) Meio Ambiente (SEMA), uma instituição ligada à Presidência da República com o intuito de lidar especificamente com as questões ambientais (SORRENTINO et al, 2005;AZEVEDO et al, 2011).…”

“…E-ISSN: 1517-1256 cooperativo não é aplicado, já que ou todos se omitem, ou todos querem licenciar e aplicar sanções (CAPELLI, 2002). Nunes et al (2012) tocam num ponto fundamental, de que mesmo que as leis ambientais brasileiras sejam consideradas bastante avançadas e bem elaboradas, estas justamente se confrontam com a lacuna em sua aplicação, o que acarreta na inviabilidade de sua efetiva implementação. Como exemplo, cita-se as contemporâneas, complexas e polêmicas discussões que giraram em torno das alterações no Código Florestal Brasileiro.…”