Discutindo uma Metodologia para a Alocação Equitativa de Recursos Federais para o Sistema Único de Saúde

Abstract

ResumoEste artigo trata da aplicação de uma metodologia de alocação equitativa dos recursos federais do SUS para os Estados e municípios brasileiros, tanto para procedimentos da Atenção Básica como para Média e Alta Complexidade. Poucas ações na área de financiamento da saúde foram desenvolvidas até o momento no Brasil para atender às exigências legais da universalidade e da equidade. Via de regra prevalece o comportamento histórico da alocação de recursos pautada na produção e não nas necessidades. A metodologia proposta segue a abordagem de Porto e colaboradores (2001), usando a técnica de análise de componentes principais, com alguns ajustes e alterações na definição da escala de referência, especialmente para procedimentos de média e alta complexidade. Com base nesta metodologia, o trabalho apresenta a distribuição proposta para os recursos federais do SUS, efetuados em 2005, comparando, inclusive com o realizado, para os dois níveis de procedimentos previstos. No caso da Atenção Básica, a metodologia proposta abrange todos os municípios brasileiros, consolidados em nível estadual. Já para recursos destinados à Média e Alta Complexidade, ela foi desenvolvida apenas para a esfera estadual. Palavras-chave: Alocação de recursos; Equidade; Financiamento do SUS.

Distribuição dos investimentos públicos em fisioterapia e cobertura da saúde suplementar no Brasil: série histórica de 2010 a 2015

“…Due to its considerable territorial size, Brazil offers regional diversities in the demographic and economic scope. This aspect influences health status and population profile [10][11][12] , reflecting directly in resources distribution among regions 10,12 . According to Giacomelli et al 13 , financing administration in public health should consider age structure segments and the democratic transition process 13 .…”

“…Within the period investigated in our study, physical therapy services investments also increased, but the per capita distribution did not grow at the same pace. Concerning this fact, we should reflect if, for this distribution, the differences between Federation units were considered regarding demographic, epidemiological, social and finance profiles 12 , to maintain the equity of service offer. That is because the literature points to the maintenance of a historical conduct, in which the financial resources of the Brazilian public system are based not on the patient necessity, but on service production 12,14 .…”

Desafios do financiamento da atenção primária à saúde: revisão integrativa

“…Mendes et al (5) 2011 Aplicar uma metodologia de alocação equitativa dos recursos federais do SUS para os estados e municípios brasileiros, tanto para procedimentos da atenção básica como para média e alta complexidade.…”

“…Segundo a NOB, o Piso Assistencial Básico (PAB), para financiar procedimentos ambulatoriais e incentivar programas como PSF e Agentes Comunitários de Saúde (ACS) (5) , deve ser calculado com base no tamanho da população local.…”

Sob o prisma da equidade: financiamento federal do Sistema Único de Saúde no estado da Bahia

“…Nonetheless, the Brazilian fund allocation status still favors municipalities and regions with the highest installed capacity rates, rather than the ones that need the services the most, which accentuates the existing discrepancies (Mendes;Leite;Marques, 2011).…”