O olhar dos conselheiros de saúde sobre os relatórios de prestação de contas no município de Natal (Rio Grande do Norte), Brasil

Abstract

ResumoSe os conselhos forem analisados como organização que combina recursos e procura deliberadamente realizar um conjunto de objetivos, a avaliação de sua eficácia, e não de sua efetividade, estará centrada na capacidade de realização de objetivos definidos pelos seus membros. No Brasil a partir da Lei Nº 8142/90, os conselhos de saúde passaram a deliberar assuntos ligados à saúde, tornando-se prática constante. Este artigo analisa os resultados de pesquisa qualitativa realizada sobre o desempenho do Conselho Municipal de Saúde de Natal (CMS) a partir de informações de natureza econômico-financeira prestadas pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS). De acordo com os resultados, os conselheiros têm baixo grau de compreensão sobre as informações de natureza econômico-financeiras, dado que ocorre uma evidenciação incompleta por parte da SMS ao CMS, o que implica no fato de o CMS não ter a oportunidade de estabelecer maiores inferências sobre a eficiência da destinação dos recursos. Dessa forma, aumenta a dificuldade do exercício de controle por parte dos conselheiros uma vez que a informação de modo sintético impossibilita dentre outras inferências o confronto entre o que foi previsto no orçamento e o que foi efetivamente realizado.

A política de saúde bucal em pauta no Conselho Municipal de Saúde no Município de Nova Friburgo - RJ

“…De forma geral, como apontado na presente análise de conteúdo, das poucas discussões em pauta, as informações prestadas pela gestão sempre foram de forma incipiente. Nesse ponto, corroborando com Gonçalves et al 29 , é essencial que os Conselhos possam atuar no planejamento e no controle dos atos governamentais; para tanto, faz-se necessário que a administração pública preste conta de seus atos. A prestação de contas, nesse contexto, deve evidenciar a atuação do governo e seus resultados, para que os mesmos possam ser avaliados e controlados.…”

Conhecimentos Estratégicos Para a Participação Social no Sistema Único de Saúde

“…Neste contexto, o prestador de contas parece não buscar sequer o atendimento dos itens obrigatórios, tornando o relatório como um dispositivo de mero cumprimento legal, cujo conteúdo não incorpora informações substantivas para controle social 22 . Para fazer a diferença no exercício do controle social, a informação necessita ser tempestiva, isto é, deve ser divulgada rapidamente e de forma oportuna visando não perder a relevância para o processo decisório, bem como, para a avaliação das ações da Secretaria de Saúde, caso contrário, perde sua capacidade de influenciar a tomada de decisão, passando a não ter valor algum no momento em que é utilizada 23 . O segundo RAG, referente ao ano de execução de 2011, também foi apresentado no dia 16 de abril de 2012, mas sua aprovação, por deliberação dos conselheiros, foi condicionada ao parecer de uma Comissão Especial constituída temporariamente com a finalidade exclusiva de analisar o RAG/2011.…”

“…Explicações apresentadas por alguns conselheiros a Gonçalves et al 23 quanto aos desafios do controle social incluíam o fato "das informações serem divulgadas e apresentadas nas reuniões plenárias em formato "muito técnico".…”

“…Observa-se um consenso entre os estudiosos no que diz respeito à compreensão de que os instrumentos de prestação de contas ainda são muito complexos e dificultam a avaliação, sendo primordial para o desempenho mais efetivo, que as informações sejam disponibilizadas de forma mais adequada e compreensível 1,10,23 . Corroborando esta análise Gonçalves et al 23 observaram em sua pesquisa a dificuldade de relacionar o que fora estabelecido como meta e o que foi cumprido; a ausência de objetivos claros e a indefinição de prioridades como obstá-culos presentes nos relatórios que impediam que os mesmos viessem a se configurar como ferramenta útil aos conselheiros.…”

“…Corroborando esta análise Gonçalves et al 23 observaram em sua pesquisa a dificuldade de relacionar o que fora estabelecido como meta e o que foi cumprido; a ausência de objetivos claros e a indefinição de prioridades como obstá-culos presentes nos relatórios que impediam que os mesmos viessem a se configurar como ferramenta útil aos conselheiros. Tais condições pareceram plenamente evidenciadas nos RAGs apresentados ao CS/Viçosa.…”