Conhecimentos Estratégicos Para a Participação Social no Sistema Único de Saúde

Abstract

ResumoA participação social no Sistema Único da Saúde (SUS) requer competências técnicas essenciais. O objetivo deste artigo foi avaliar o domínio de informações dos membros do Conselho Municipal de Saúde de Viçosa, Minas Gerais. Por meio de triangulação de métodos que incluiu observação participante, entrevista semiestruturada e análise documental, investigou--se o conhecimento dos conselheiros sobre documentos jurídicos e técnico-administrativos relativos à regulamentação e gestão do SUS. Foram também levantados o número de mandatos, a assiduidade nas reuniões e a participação em oficinas de capacitação. Os dados revelaram iniquidade no domínio de informações em razão do caráter burocrático atribuído aos instrumentos normativos, seu formato técnico e codificado; ausência de apoio técnico. Observou-se também a ocorrência de uma cultura política na qual oscila a defesa de interesses particulares, o autoritarismo, a omissão e/ou desinteresse em relação às causas coletivas. Conclui-se pela necessidade de educação permanente dos conselheiros com vistas à consolidação da participação social. Ignorar a premência desta formação contínua possibilita aos detentores do poder político a perpetuação de práticas autoritárias e incompatíveis com as reais demandas em saúde da população. Entretanto, a superação de tais práticas demanda a adoção de um modelo pedagógico crítico e reflexivo no qual, além do repasse de informações essenciais sobre os conteúdos normativos que os conselheiros precisam dominar para o exercício de suas atribuições, haja a promoção de uma cultura de participação política democrática e de resistência ao autoritarismo e clientelismo comum no sistema política brasileiro, especialmente, nos municípios de pequeno e médio porte.Palavras-chave: Participação social. Conselhos de Saúde. Políticas de Saúde. AbstractSocial participation in the Unified Health System (UHS) requires essential technical skills. This paper aims to evaluate the grasp of information by the members of Municipal Health Council of Viçosa, Minas Gerais. By the means of triangulation of the methods, which include participative observation, semi structured interview and documental analysis, it was assessed the knowledge of the counselors on juridical and technical-administrative documents, relative to the regulation and management of UHS. Additionally, we proceeded to survey the number of mandates, attendance at meetings and participation in workshops for Training of Health Counselors. The collected data reveals iniquity in the grasp of information, whose causes refer to: the bureaucratic character attributed to the normative instruments, the highly technical encoded format; the absence of technical support; the poor infrastructure and incipient knowledge of virtual technologies to access information. Also, it was noticed the occurrence of a political culture, in which there is fluctuations of: authoritarianism; defense of private interests in political settings; omission and/or indifference in relation to collective causes. It concludes the ...

Contribuições Da Educação Permanente Para Os Conselhos De Saúde: Um Estudo De Revisão Integrativa

“…A literatura científica analisada traz as dificuldades enfrentadas pelos conselheiros de saúde, tais como a falta de processos de qualificação para esse público específico, a baixa escolaridade dos conselheiros, a interferência política e a falta de transparência das contas da saúde, sendo essas as principais causas de pouca eficiência dos processos decisórios e deliberativos dos Conselhos de Saúde. Essas dificuldades, segundo alguns autores, são atemporais e permeiam a história do controle social no SUS 10,11,[13][14][15]17,18,[20][21][22] . De acordo com Moreira e Escorel 3 , esse é o cerne dos problemas que inviabilizam uma efetiva democratização do processo decisório das políticas municipais, estaduais e nacionais de saúde.…”

“…Os artigos incluídos na amostra final foram publicados nos últimos vinte anos, apresentando maior frequência em 2011 (20%) [12][13][14] . Quanto ao local de realização dos estudos, esses foram desenvolvidos, em sua maioria (60%), na região Sudeste do Brasil [8][9][10]12,14,[16][17][18] . No que se refere ao tipo de conselho abordado nas publicações selecionadas, 11 (73%) estudaram os Conselhos Municipais de Saúde 8,10,[12][13][14][15][16][17][18]20,21 e no que tange ao público-alvo, 12 estudos (80%) tiveram todos os segmentos dos Conselhos de Saúde (gestor/prestador, trabalhadores da saúde e usuários) como amostra 9,11,[13][14][15][16][17][18][19][20][21][22] .…”

“…Nesta categoria, a cooptação política foi identificada como um desafio em alguns estudos 10,11,14,17,18,21 , onde os resultados dispuseram sobre a influência da política partidária, aquela vinculada a algum partido, como uma vertente negativa na atuação dos Conselhos de Saúde. Tal cooptação seria uma iniciativa para o atingimento de interesses pessoais, em detrimento aos interesses e necessidades do SUS e da melhoria das condições de saúde da população, além de ser um limitante para uma prestação de contas transparente, por parte da gestão do sistema de saúde.…”

“…A partir das publicações selecionadas, também foram identificados discursos voltados a fragilidade técnica dos conselheiros de saúde, principalmente no que diz respeito às áreas econômica e financeira 13,18 . Essa fragilidade seria um dificultador nos processos de análises das prestações de contas em saúde e no desenvolvimento da política de saúde com a utilização eficiente de recursos.…”

“…Em suma, todos os artigos [8][9][10][11][12][13][14][15][16][17][18][19][20][21][22] trataram, em seus interesses, sobre a contribuição da educação permanente para a superação dos desafios inerentes ao controle social na saúde. A educação permanente seria uma estratégia fundamental para a qualificação dos conselheiros de saúde e, consecutivamente, para o aperfeiçoamento dos processos decisórios dos Conselhos de Saúde.…”