A importância da participação cidadã nas políticas de saúde: o caso da reestruturação dos serviços de saúde materno-infantil em Portugal

Abstract

ResumoAs questões em torno da participação cidadã tornaram-se indiscutivelmente centrais na análise dos processos públicos de decisão das sociedades ditas democráticas. Uma das maiores dificuldades tem, no entanto, residido na ampla definição das modalidades participativas a considerar neste domínio. Neste trabalho assume-se que as ações de protesto são uma modalidade legítima de participar nos processos públicos de decisão. Analisa-se, para tal, o processo de encerramento de blocos de parto em Portugal, uma das medidas da recente reestruturação dos serviços de saúde materno-infantil, executada entre Maio de 2006 e Dezembro de 2007, e as consequentes ações de protesto encetadas pelas populações das localidades afetadas pela medida. Avalia-se a forma como a implementação não informada e participada de uma medida focada em critérios como segurança e qualidade da prestação de cuidados de saúde pode, mesmo assim, desencadear movimentos de contestação, sobretudo enquanto estratégia dos cidadãos para participar na (re)formulação de uma política pública. Palavras-chave: Participação cidadã; Políticas de saúde materno-infantil; Acções de protesto; Encerramento de blocos de parto.

Citizen participation and discontent in three Southern European health systems

“…The recognised virtues of participation in healthcare systems highlighted by literature on the subject include the following: a) the capacity to strengthen the voice of health service users as a strategy for overcoming the democratic deficit that characterizes heath systems after the managerial reforms of the 1990s (Cooper et al, 1995); b) users' experiences and their knowledge, as a means of improving the quality of healthcare decisions (Charles and DeMaio, 1993;Bovemkamp et al, 2009;Lehoux et al, 2009); c) citizen participation as a means of increasing the legitimacy and accountability of healthcare systems (Tritter and McCallum, 2006); d) the fact that citizen participation brings community needs and health service responses closer together (Franskish et al, 2002); e) the fact that the public healthcare system is more effective when decisions reflect the users perspective (Scuthfield et al, 2006;Matos, 2011).…”

“…In this context, protests and other forms of collective action appear to introduce the somewhat neglected concept of civil society into the debate, reflected in the mobilisation of the lower classes in the fight to participate and have a voice in healthcare decisions (Matos, 2011). Although this is a more comprehensive and utopian approach to participation (Neveu, 2011) it can no longer be dismissed when citizen participation is at stake.…”

“…Portugal is singled out for its lack of initiative in experimenting with participatory procedures, which has established a set of firm barriers to active citizenship, leading to the emergence of different forms of collective action in the healthcare domain (Matos, 2011). Given the scarcity of institutionalised forms of participation, both protests and patient associations are considered the major outlets for the public demands of citizens and specific groups or collectives in Portuguese society.…”

Participação das organizações da sociedade civil na cooperação Sul/Sul: em busca de um modelo de análise nos estudos em administração

“…Portanto, está vinculado a uma série de interesses e atores (BYDLOWSKI, 2011;ELSTUB, 2010;MATOS, 2011).…”

Saúde, Poder Judiciário e sociedade: uma análise de Brasil e Portugal

“…A via judicial, a despeito de toda a similaridade institucional e jurídica com o Brasil, recebeu pouco destaque no processo de efetivação do direito à saúde. São autores que investigaram a prática de protestos em Portugal:Mendes (2005),Mendes & Seixas (2005),Seixas (2005),Duarte (2007) eMatos (2011).…”