Saúde, Poder Judiciário e sociedade: uma análise de Brasil e Portugal

Abstract

O objetivo do trabalho é discutir as estratégias e formas de efetivação da saúde como direito, de modo a refletir sobre os limites e possibilidades de utilização de mecanismos estatais e não estatais para sua reivindicação no Brasil e em Portugal. Para tal, foi realizada pesquisa qualitativa e quantitativa para discutir comparativamente os desafios de efetivação do direito à saúde com foco no acesso à justiça e nos repertórios de ação coletiva. Os resultados evidenciam que a complexidade da eleição do mecanismo estatal ou não estatal está fortemente relacionada à cultura jurídica dos cidadãos, além de fatores políticos e econômicos oriundos da estrutura de oportunidades de cada uma das localidades.

Juridicização engajada da adolescência: sobre um caso de internação psiquiátrica compulsória

“…No entanto, essa determinação pareceu manter Clara em um circuito de transferências e fugas das acolhedoras. Esse circuito institucionalizante expressaria o que denominamos judicialização (Asensi, 2010(Asensi, , 2013a(Asensi, , 2013bVianna et al, 1999)? Dito de outra maneira, esses processos que situam Clara em um circuito de encaminhamento e reencaminhamento, internação e reinternação, são regulados preponderantemente pelo PJ?…”