Informações sobre acidentes com transporte rodoviário de produtos perigosos no Estado de São Paulo: os desafios para a Vigilância em Saúde Ambiental

Abstract

O estudo dos acidentes com produtos perigosos é uma das áreas de atuação da vigilância em saúde ambiental. Os riscos envolvidos no transporte rodoviário de produtos perigosos são grandes e estão diretamente relacionados às propriedades das substâncias envolvidas, à qualidade da malha viária, à presença de áreas densamente povoadas no entorno, à presença de pedestres na via, entre outros, e suas conseqüências podem ser muito severas. Um dos requisitos básicos para a vigilância em saúde ambiental é a existência de sistemas de informação adequados. Este artigo tem por objetivo analisar os dados de acidentes com transporte de produtos perigosos no Estado de São Paulo, registrados pela Cetesb, pela Polícia Rodoviária e pelo Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo. Também foram analisados e comparados entre si o conteúdo dos respectivos relatórios de registros das ocorrências: RAA, RATPP e RACB. Foram analisados o número de acidentes, o número de óbitos e feridos e a razão de óbito por acidente no período de 1996 a 2003. Os resultados indicaram uma diferença significativa nos números e também na representatividade e facilidade de acesso aos dados. Foi possível verificar também que os conceitos de tipo, causa e conseqüência utilizados pelas instituições são bastante distintos. Por essas razões, a realização de estudos empíricos, a partir de dados históricos de acidentes, é inviabilizada. Vale ressaltar que a estruturação de bancos de dados de registros de acidentes com produtos perigosos deve ser iniciada com a discussão e a uniformização dos seus conceitos fundamentais.

Acidentes com produtos perigosos no Brasil, no período 2006-2009: análise dos dados dos sistemas de informações como subsídio às ações de vigilância em saúde ambiental

“…23,24 Para o Brasil, temos estudos realizados na primeira década do século XXI, 7,8 reafirmando os mesmos problemas de divergên-cias nos registros de dados por diferentes instituições, tanto para os eventos como para seus impactos sobre a saúde. Nossos resultados demonstraram situações extremas em que, independentemente da responsabilidade institucional por sistemas de informações, como no caso da Sedec, há uma completa ausência de registros, ainda que órgãos estaduais do sistema se encarreguem deles e enviem-nos para o P2R2 do MMA.…”

“…Os autores deste estudo compartilham a preocupação de outros autores sobre a limitação que isso significa para a formulação de políticas públicas adequadas e abrangentes, voltadas aos APP, seja nos níveis estadual ou nacional. [6][7][8]27 Tendo Barcellos e Quitério como referência, 25 podese considerar a exposição como o objeto central da Vigilância em Saúde Ambiental -VSA -, no sentido de se deslocar o tradicional foco dos agravos para a vigilância dos fatores coletivos de risco. Porém, do modo como estão estruturados os sistemas de inforAcidentes com produtos perigosos no Brasil: analise dos dados dos sistemas de informações mações nacionais, o que se observa são sistemas de informações que tornam a exposição o "elo perdido", não sendo ainda contemplada de forma efetiva.…”

“…5 Entretanto, esse crescimento econômico ainda não se traduziu em sistemas de informações para notificar os APP de forma a possibilitar o estabelecimento de políticas públicas integradas, de prevenção e controle destes eventos, seus impactos ambientais e efeitos sobre a saúde. [6][7][8] Para o setor Saúde, mais do que relevante, o tema constitui um compromisso constitucional, direito de todos e dever do Estado. Envolve a participação do Sistema Único de Saúde (SUS) no controle e na fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de produtos psicoativos, tóxicos e radioativos, além da colaboração no sentido de proteger o meio ambiente, nele compreendido o ambiente do trabalho.…”

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“…The transportation of dangerous goods by road has been boosted in Brazil by the policies and programs of economic development adopted in recent decades, accounting for about 70% of the transportation of these products, while 29% use the railroad mode and only 1% the river. Compared to other countries, such as the United States and Germany, for example, where only one third of all transported products use the road modal (NARDOCCI;LEAL, 2006).…”

O enfoque CTSA e uso de Metodologias Ativas no Ensino Superior: uma análise baseada na discussão de notícias sobre acidentes ambientais envolvendo produtos químicos

“…O desenvolvimento e a expansão do complexo químico industrial resultaram principalmente da mudança da base de carvão para o petróleo, da influência do setor industrial na economia mundial e dos constantes avanços tecnológicos. Outrossim, paralelamente ao crescimento da indústria química, houve o aumento na frequência e na gravidade dos acidentes químicos (FREITAS; AMORIM, 2001; FREITAS;PORTE, 1995;NARDOCCI;LEAL, 2006).Em relação aos acidentes químicos,Freitas e Amorim (2001, p.2) afirmam que:Esses acidentes podem ocorrer em instalações fixas (unidades de produção industrial ou de armazenamento) ou durante o transporte de substâncias químicas (rodoviário, ferroviário, hidroviário, aeroviário e dutoviário), possuindo a capacidade de a gravidade e a extensão dos seus efeitos ultrapassarem os seus limites espaciais -de bairros, cidades e países -e temporais -como a teratogênese, carcinogênese, mutagênese e danos a órgãos alvos específicos.…”