A política municipal de saúde em dados: a experiência da pesquisa municipal unificada - PMU 1992, 1995 e 1997 da fundação SEADE

Abstract

RESUMO:A produção e a disseminação de informações municipais vêm assumindo papel cada vez mais estratégico enquanto instrumento de gerenciamento dos sistemas municipais de saúde e de subsiadiador do diálogo entre o poder central, os setores estaduais e a prefeitura municipal. Com o objetivo de disponibilizar e divulgar informações que procuram valorizar o SUS municipal, foi feita uma pesquisa nos 645 municípios paulistas, cujos resultados foram sistematizados em produto eletrônico com 11 temas. A divulgação de um painel de informações revela que os municípios têm-se adequado aos princípios do SUS. Os resultados também indicam que a necessidade da informação como ferramenta de gestão vem envolvendo, cada vez mais, os responsáveis pelas políticas de saúde. As informações coletadas e disponibilizadas no tema Saúde suprem lacunas de pesquisas primárias que não abordam os 645 municípios do Estado; estas informações e as dos demais temas possibilitam o desenho de um panorama intersetorial de cada um dos municípios. PALAVRAS-CHAVE: pesquisa municipal unificada, sistemas municipais de saúde, produto eletrônico, gestão, Sistema Único de Saúde

Conselhos de saúde: conhecimento sobre as ações de saúde

“…A criação do SUS delegou aos municípios uma série de atribuições, anteriormente a cargo da União e dos estados, que perpassa pela autonomia na elaboração da política municipal (Silva et al, 2000), sendo o Conselho Municipal de Saúde o espaço de prática da participação social no processo decisório das políticas públicas de saúde e do exercício do controle social (Souza e Saliba, 2003).…”