A construção da agenda pública brasileira de enfrentamento da violência sexual infanto-juvenil

Abstract

Resumo O presente artigo analisa a emergência da questão social da violência sexual infanto-juvenil como problema público, sua inclusão e permanência na agenda formal das políticas nacionais nas décadas de 1990 e 2000. À luz de estudos sobre construção de agendas de políticas públicas e a partir da análise documental, o artigo contextualiza o amplo movimento de articulação e mobilização social da década de 1990, o Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-juvenil como política pública intersetorial e a década de 2000 pautada pela sua implementação.

Abuso sexual infantil: impacto no comportamento da criança e perspectivas para a Terapia Ocupacional

“…Quando uma criança não recebe o suporte necessário, podem ocorrer graves declínios no seu desenvolvimento, necessitando assim de uma pessoa que exerça o papel de cuidador, que proporcione um ambiente saudável, garantindo um desenvolvimento psicossocial adequado, pois se entende que é dever do Estado e da família proteger e assegurar os direitos estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) 21 , lei 8.069, de 13 de julho 1990, que dispõem sobre a proteção integral da criança e adolescente. Portanto, é por meio deste suporte que os efeitos negativos de tal violência possam suavizar tais efeitos 10,22 .…”

Cultura do estupro e violência ostentação: uma análise a partir da artefactualidade do funk

“…On the other hand, it should be pointed out that this type of artifact produces no boasting among the leaders of the "anti-pedophile crusade" 28 (p. 39), because their discourses aim to protect the childhood idealized representations rather than the children themselves 28,29 . Child sexual abuse is not a recent phenomenon, but the social construction of the idea of child sexual abuse is, to the point of turning it into a socio-political problem 30 .…”

“…Thereby, the discourses that regulate gender social roles are the same ones that legitimize daily violence against women 24 . By stigmatizing this violence, we reduce drastically the subject's interfaces with his/her local moral world 42 , ignoring that gender-based injuries are produced as part of a culturally sustained binary oppositional trend [24][25][26][27][28][29][30][31][32][33][34][35][36][37][38][39][40][41][42][43] . From this perspective, in addition to constructing perfect victims, the analyzed artifacts build the image of the "perfect aggressors.…”

Intersetorialidade e participação social na gestão da educação permanente em saúde em um município de pequeno porte do Rio Grande do Sul: percepções de um Núcleo Municipal de Educação em Saúde Coletiva

“…De acordo com Nascimento e Deslandes 16 , o enfrentamento à violência é considerado uma questão social e um problema público que demanda ações articuladas entre os setores da educação, saúde, segurança, assistência social e judiciário, como uma agenda pública e intersetorial, uma vez que um setor isolado não consegue enfrentar o problema com eficiência.…”