Colegiados de Gestão Regional no estado do Rio de Janeiro: atores, estratégias e negociação intergovernamental

Abstract

O estudo analisou a conformação dos Colegiados de Gestão Regional (CGRs) no estado do Rio de Janeiro, no contexto do Pacto pela Saúde, a partir de quatro dimensões principais: indução e implantação inicial, institucionalidade, processo político e padrões de relacionamento (intergovernamental e entre organismos de gestão compartilhada) e capacidade de atuação dos CGRs. Foram identificados os principais atores envolvidos e as estratégias utilizadas no processo de implantação, bem como a dinâmica de funcionamento e o conteúdo das negociações nessas instâncias regionais. A implantação dos CGRs no Rio de Janeiro ocorreu tardiamente se comparado a outros estados do Brasil, acompanhando, no entanto, o padrão de desenvolvimento das políticas de regionalização no estado. Percebeu-se que o funcionamento dessas instâncias de negociação e pactuação intergovernamental apresentou variações entre as regiões, relacionadas, principalmente, à preexistência de práticas de planejamento, estruturas e mecanismos de cogestão regional. Em relação às potencialidades e desafios dos CGRs, observou-se que, embora constituídas recentemente, essas instâncias lograram promover maior integração entre os entes governamentais nos espaços regionais. Além disso, favoreceram a troca de experiência e o aprendizado entre os gestores, particularmente em relação às políticas públicas de saúde. No entanto, o trabalho empírico sugere que ainda é preciso avançar no que diz respeito ao desenvolvimento de uma cultura de planejamento regional, que possibilite maior autonomia das regiões no desenvolvimento de políticas ajustadas a suas próprias realidades. Nesse processo, a função indutora e coordenadora atribuída à esfera estadual será de extrema importância.

Planejamento regional compartilhado em Minas Gerais: avanços e desafios

“…Em realidade, observou-se que esses espaços de cogestão CIR e Cira, por vezes, têm sido conduzidos de modo burocrático e cartorial, sem um amplo debate por parte dos gestores envolvidos, o que pode resultar em baixa ou nenhuma repercussão nas práti-cas institucionais vigentes (VIANNA;LIMA, 2013).…”

Integração assistencial em região de saúde: paradoxo entre necessidades regionais e interesses locais

“…To accompany this process in the state, the Bahian Observatory of Regionalization was created. Other studies have pointed out the importance of CIR in the new management design for SUS in health regions (Assis et al, 2009;Vianna;Lima, 2013;Almeida et al, 2015).…”

“…7,508, from June 28, 2011, which established its operation in health regions . CIR aims at the agreement and solidary cooperation between participants so that the health region is strengthened (Vianna; Lima, 2013;.…”

Gestão do cuidado integral: estudo de caso em região de saúde da Bahia, Brasil

“…O atraso da regionalização no Sistema Úni-co de Saúde (SUS) pode ter fragilizado a capacidade resolutiva em sistemas locais de saú-de 8 , sobretudo na prestação de serviços especializados 9,10 , amplificando disputas entre os municípios por recursos 8,11 , ao invés de conformar uma rede de saúde por meio de política territorial compartilhada, criando efeitos paradoxais 7 . A ausência de planejamento regional para as estratégias de descentralização no SUS acirrou as desigualdades dos entes subnacionais, fragilizou e comprometeu o papel das esferas estaduais, resultando, no final da década de 1990, em muitos sistemas locais isolados, especialmente municípios de pequeno porte, sem capacidade de gestão do cuidado integral e sem mecanismos e expertise para conformação de redes intermunicipais 6,12 .…”

“…Além disso, influências do setor privado no SUS 18,19 ; tensionadas por conflito e disputa entre os municípios "à revelia da discussão regional" 11 fragilizam a gestão do cuidado integral. Em contrapartida, destacam-se o papel estratégico do gestor estadual 20 , as comissões intergestores regionais (CIR) 8,19 e o consórcio intermunicipal de saúde 21 na indução da regionalização. Essas pesquisas revelam, ainda, contribuições da regionalização para a integralidade da atenção, entretanto sua implementação tem sido complexa e incremental, alternando avanços e retrocessos 12,22 .…”