A reforma sanitária brasileira e o Sistema Único de Saúde: dialogando com hipóteses concorrentes

Abstract

Passados 20 anos da 8ª. Conferência Nacional de Saúde e três décadas da fundação do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde, justifica-se uma análise sobre o projeto, processo e perspectivas da Reforma Sanitária Brasileira. Desse modo, o objetivo da presente investigação é analisar a emergência e o desenvolvimento de uma Reforma Sanitária numa formação social capitalista, seus fundamentos e características, discutindo os desafios da práxis. Partindo de quatro tipos de práxis e de mudanças em sociedades - reforma parcial, reforma geral, movimentos políticos revolucionários e revolução social total - defende-se a tese segundo a qual a Reforma Sanitária Brasileira, como fenômeno social e histórico, constitui uma reforma social. O estudo tem como hipótese que a Reforma Sanitária Brasileira, embora proposta como práxis de reforma geral e teorizada para alcançar a revolução do modo de vida, apresentaria como desfecho uma reforma parcial - setorial e institucional. Realizou-se um estudo de caso, a partir de pesquisa documental, em duas conjunturas, tendo como componente descritivo o ciclo idéia-proposta-projeto-movimento-processo e, como componente explanatório, a análise do desenvolvimento da sociedade brasileira, recorrendo ao referencial "gramsciano", particularmente às categorias de revolução passiva e transformismo. Procura-se discutir a relevância do elemento jacobino no caso de uma Reforma Democrática da Saúde, cuja radicalização da democracia contribuiria para a alteração da correlação de forças, desequilibrando o binômio conservação-mudança em benefício do segundo termo e conferindo um caráter mais progressista para a revolução passiva.

Significado político do MobilizaSUS na Bahia nos óculos de Gramsci, pela lente da reforma sanitária brasileira

“…Segundo o autor, a RSB é um tema que reúne ambiguidades, em sua definição, e hipóteses concorrentes teórico-conceituais e metodológicas para seu desenvolvimento, por parte de cientistas políticos e os atores e autores do movimento sanitário 30 . Parte ainda do pressuposto da RSB enquanto reforma social, trazendo como proposta analítica o ciclo "ideia-proposta-projetomovimento-processo", em que "esses momentos encontram-se, dialeticamente, imbricados: movimento gera o projeto e desencadeia o processo e este condiciona o próprio movimento" 22 (p. 33).…”

“…Parte ainda do pressuposto da RSB enquanto reforma social, trazendo como proposta analítica o ciclo "ideia-proposta-projetomovimento-processo", em que "esses momentos encontram-se, dialeticamente, imbricados: movimento gera o projeto e desencadeia o processo e este condiciona o próprio movimento" 22 (p. 33). A partir do referencial teórico da guerra de posições 30 , no desenvolvimento do processo da RSB, há de se observar ambiguidades de orientações, que, para interesse deste estudo, ilustraremos como: "do intraburocrático ao social" 31 (p. 331); ou perspectiva movimentista ou institucionalista 1 ; ou ambivalência entre reforma geral e reforma parcial (ou setorial) 22 . Neste estudo, consideramos uma ambivalência entre, de um lado, "uma perspectiva de mobilização da comunidade e socialização política" 1 (p. 27), que proporcionaria o suporte à ampliação da base de massas na perspectiva de uma reforma geral 22 , factível de gerar uma "transformação da vida cotidiana das pessoas" 22 (p. 38), e, de outro, um processo de transformação da norma legal e do aparelho institucional que regulamenta e se responsabiliza pela proteção à saúde dos cidadãos e corresponde a um efetivo deslocamento do poder político em direção às camadas populares, cuja expressão material se concretiza na busca do direito universal à saúde e na criação de um sistema único sob a égide do Estado 1 (p. 28).…”

“…Nesse aspecto, a década de 1990, pós-constituinte, é ilustrativa, com importante processo normativo (Leis orgânicas no 8.080/90 e no 8.142/90, Significado político do MobilizaSUS na bahia noS ócUloS de graMSci Normas Operacionais Básicas -NOB), expressando a "pactuação pelo alto" 30 (p. 638) e caracterizando "um certo 'jeito NOB de fazer o SUS', esculpindo-o a 'golpes de portaria'" 32 (p. 293). Em que pesem as discussões a respeito dos limites dessas normatizações, o processo pode demonstrar a institucionalização de uma potencialidade contra-hegemônica ao possibilitar à oposição as propostas neoliberais hegemonizadas no período (g) .…”

O Lugar Da Militância Na Construção Da Educação Em Saúde: Análise Com Base Em Uma Política Regional De Educação Permanente

“…Assim, nas concepções e propostas dos sujeitos sociais e políticos que protagonizaram o movimento pela Reforma Sanitária que resultaria na criação do SUS, havia expectativa de um trabalhador de saúde comprometido, engajado, participativo e com habilidades para atuar em equipe, com uma visão ampliada do conceito de saúde (Paim, 2008). E a perspectiva de uma gestão participativa, de um trabalho em equipe, de uma concepção de saúde voltada à promoção da saúde colocou a necessidade de uma qualificação profissional dos trabalhadores em saúde comprometidos com pressupostos e objetivos do SUS.…”

Saúde mental na atenção básica: política, trabalho e subjetividade

“…Nessa conjuntura a Lei Orgânica de Saúde, Lei n o 8.080, de 1990, que promulgou o sistema de público brasileiro, completou vinte anos em 2010. Sua existência vivenciou processo histórico de embates e disputas, no qual a participação civil, dos atores sociais envolvidos no Movimento da Reforma Sanitária (MRS), 5 quando ocorre, confere fôlego e consistência para a construção contínua de um sistema que viabilize a saúde como um direito social e universal (Fleury, 2008;Paim, 2008aPaim, , 2008b.…”