Participação da comunidade em espaços públicos de saúde: uma análise das conferências nacionais de saúde

Abstract

Pautadas pelo princípio de participação da comunidade no Sistema Único de Saúde (SUS), as Conferências Nacionais de Saúde constituem espaços públicos de deliberação coletiva sobre as diretrizes que devem guiar a estruturação e condução do SUS. Tendo em vista que o referido princípio é significado e construído na prática cotidiana e institucional dos atores implicados, saber como a participação tem-se afirmado nessa instância e quais sentidos têm emergido desse processo social é fundamental para que se compreenda tanto sua presença já concreta, como sua capacidade de intervir no SUS. O objetivo deste artigo é analisar, através de relatórios recentes, as Conferências Nacionais de Saúde e a trajetória dos argumentos relativos ao princípio constitucional de participação da comunidade no sistema. Optamos pela análise retórica dos relatórios da VIII, IX, X e XI Conferências, procurando identificar as questões que se colocaram acerca da participação social, desde a instituição do SUS, suas grandes continuidades e os principais deslocamentos argumentativos existentes.

Humanização e controle social: o psicólogo como ouvidor hospitalar

“…Uma questão apontada por ela na década de 90, que foi pouco investigada pela autora ou por outros pesquisadores da área, diz respeito à compreensão das implicações das políticas públicas da área para os usuários. Os estudos sobre o controle social estão c o n c e n t r a d o s n a s m a c r o e s t r u t u r a s , principalmente nos Conselhos (Costa, 2004;Gerschman, 2004;Guizardi & Pinheiro, 2006;Guizardi et al, 2004;Liporoni, 2006;Macedo, 2005;Pedrosa, 1997;Sposati & Lobo, 1992;Van Stralen et al, 2006;Vázquez et al, 2005 Essa dimensão subjetiva encontra-se apenas esboçada nos estudos sociológicos sobre ouvidoria hospitalar (Pereira, 2002). O estudo das ouvidorias apoiado nos conceitos de poder disciplinar e tecnologias de si, de Foucault (1990Foucault ( , 1996 A experiência de trabalho em uma ouvidoria pode ser de grande importância para produzir um distanciamento crítico em relação ao papel tradicional do psicólogo no contexto da saúde e nos processos de humanização.…”

A 3ª Conferência Nacional de Saúde Bucal e as políticas públicas de saúde

“…Alguns autores consideram que a consolidação desses fóruns participativos, auxilia de maneira concreta na democratização das instituições brasileiras, dando voz aos setores da sociedade tradicionalmente excluídos (CORTES, 2002;GUIZARDI et al, 2004;FLEURY, 2009a;LABRA, 2009). Existe um movimento de formação gradual de um novo tipo de relacionamento na saúde, no qual o interesse dos setores populares vem sendo representados formal e publicamente (HEIMANNLS et al, 1992;CÔRTES, 2002).…”

“…Na área da saúde, a emergência de uma institucionalidade dos mecanismos de participação da comunidade, permitiu que os segmentos organizados da sociedade civil ganhassem voz diante do processo de gestão da política de saúde (GUIZARDI et al, 2004;PINHEIRO et al , 2005).…”

“…A participação da comunidade na construção de políticas públicas de saúde é, portanto, uma conquista consagrada na Constituição Brasileira e normatizada pela Lei nº 8142/90 (GUIZARDI et al, 2004), sendo efetivada por meio das Conferências e dos Conselhos de Saúde, esse último com caráter deliberativo e fiscalizador (GUIZARDI et al, 2004;PINHEIRO et al, 2005).…”

“…As Conferências surgem como uma das arenas nas quais a participação da comunidade se antecipa à formulação de políticas, pois se volta para desenhar princípios, diretrizes e pressupostos que devem orientar todo o processo de formulação de políticas de saúde no período seguinte (GUIZARDI et al, 2004).…”