A propagação de novos modos de regulação no sistema educacional brasileiro: o Plano de Ações Articuladas e as relações entre as escolas e a União

Abstract

A investigação analisou as relações intergovernamentais - conhecidas como regime de colaboração entre os entes federados - pela via do mecanismo de planejamento educacional presente no sistema educacional brasileiro o "Plano de Ações Articuladas" (PAR), elaborado pelo Ministério da Educação. A abordagem acha-se associada à chamada sociologia das regulações sociais e constituiu chave de leitura do Plano de Ações Articuladas de Prefeitura Municipal e de 93 Planos de Desenvolvimento, construídos por escolas de redepública municipal. Os resultados obtidos indicam a associação do planejamento desenvolvido no âmbito de cada escola e do município com os projetos educacionais formulados e financiados pela União. Expõem, também, tensões existentes na articulação das demandas formuladas pelos atores situados nas escolas e as diretrizes de políticas públicas. O estudo conclui que o PAR constitui importante mecanismo de efetivação do regime de colaboração, mediante a associação da regulação por desempenho e burocrático-profissional do sistema educacional brasileiro.

Sistema Nacional de Educação e relações intergovernamentais no Brasil

“…É extensa a literatura de análise sobre o contexto de formulação, conteúdo e possíveis efeitos do PDE (ADRIÃO; GARCIA, 2008;CAMARGO et al, 2008;KRAWCZYK, 2008;ABREU, 2010;MASSON, 2012;DUARTE;JUNQUEIRA, 2013 (BRASIL, 1988, art. 214) e a colaboração da União para a universalização do ensino obrigatório.…”

Metodologia alternativa na construção de indicadores de eficiência para a avaliação de escolas

“…No que se refere ao conceito de avaliação institucional e/ou sistemas, muito já se avançou dentro do campo teórico, e cada vez mais definições e estudos encaminham ações de melhorias dentro do universo educacional (Castro, 2009;Duarte & Junqueira, 2013;INEP, 2015;Sordi & Ludke, 2009). Inclusive com o objetivo geral comum, na década de 1990 o governo federal implementou diversos sistemas de avaliação, como o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (SAEB), o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), a Prova Brasil e o Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior (SINAES), todos apresentando distintas características e possibilidades de usos, porém utilizando suas informações avaliativas principalmente para o próprio processo de formulação, implementação e ajuste de políticas educacionais de cada nível.…”