CONFLITO E REGULAÇÃO DAS ÁGUAS NO BRASIL – a experiência do Salitre

Abstract

Neste texto, discute-se a dimensão política dos conflitos socioambientais que envolvem as águas no Brasil, no atual contexto da Lei das Águas (Lei Federal N o 9.433/97), considerando, especificamente, como tais conflitos se configuram na bacia do Rio Salitre, localizada ao Norte do estado da Bahia, historicamente caracterizada pela escassez. A metodologia utilizada consistiu em análise bibliográfica, discussão de dados secundários e de pesquisa direta com sujeitos sociais e representantes de organizações que atuam na referida região. A principal conclusão do estudo é que, no Brasil, os conflitos em torno das águas geralmente são caracterizados a partir de uma perspectiva pretensamente técnica, pela relação entre demanda e oferta por água, bem de sua regulação, de caráter explicitamente político, ou seja, que remete a formas de apropriação e a relações de poder que privilegiam interesses dos grandes usuários, sendo a bacia do Salitre considerada como típica.Palavras-chave: Águas. Conflito. Socioambiental. Regulação. Salitre. INTRODUÇÃONeste trabalho, analisa-se a dimensão política dos conflitos socioambientais que envolvem as águas no Brasil, no atual contexto da Lei das Águas (Lei Federal n o 9.433/97), e, especificamente, como tais conflitos se configuram na bacia do Rio Salitre, localizada ao norte do estado da Bahia, historicamente caracterizada pela escassez. Essa abordagem se justifica pela necessidade de aprofundar o conhecimento sobre conflito e regulação das águas num país que possui a maior reserva de água doce do mundo e que também convive com situações de extrema escassez. Discute-se, aqui, a tese de que os conflitos em torno das águas no Brasil, geralmente caracterizados a partir de uma perspectiva pretensamente téc-nica, como resultado da relação entre demanda e oferta por água, bem como de como sua regulação, têm um caráter explicitamente político, ou seja, nos remetem a formas de apropriação e relações de poder que privilegiam interesses dos grandes usuários, sendo a bacia do Salitre considerada como típica. O modelo de regulação em curso, particularmente instituído por meio da Lei Federal n° 9.433/97, apesar de avançar no processo de descentralização da gestão, pouco tem contribuído para o equacionamento dos referidos conflitos, sendo a Bacia do Salitre um exemplo de como a ação de organizações de trabalhadores rurais se contrapõe a interesses e práticas econômicas geradoras de conflito e produtoras de escassez.Estruturam esse trabalho os conceitos de conflito socioambiental e regulação. Na reflexão empreendida, um dialogo é estabelecido com os trabalhos de autores como Alketa Peci,

Multi-level governance application to a shared river basin

“…This sub-basin faces long unresolved conflicts: the intensification of the use of water for irrigation, due to the Salitre Irrigation Project; and, the decrease of the flow in the course (Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Salitre, 2017). Rossi & Santos (2018) reflect that Decisions about the use of water challenge established and consolidated knowledge and technical procedures and, in many circumstances, obscure causal relationships and legitimize interventions and hegemonic interests. (Rossi & Santos 2018, p.164, our translation).…”

Participação social no diagnóstico e prognóstico do Plano de Recursos Hídricos da Região Hidrográfica do Paraguai

“…O que efetivamente ficou evidenciado nas duas dinâmicas realizadas nas oficinas foram os conflitos socioambientais, e a necessidade de se compatibilizar economia e ambiente, interesses públicos, coletivos, difusos e privados, no atual contexto econômico (Rossi e Santos, 2018), onde a produção agrícola e de energia (hidrelétrica), tem sido reprodutor e gerador de conflitos cada vez mais graves e frequentes. Estes conflitos vivenciados pela população precisam ser considerados na construção de um Plano de Recursos Hídricos e para tanto, é preciso vencer as dificuldades que se apresentam ao atendimento das negociações, disposições e diretrizes apontadas pelos grupos sociais no momento da consulta pública.…”

“…Diversas pesquisas têm investigado os impactos socioambientais na RH-Paraguai, principalmente os que resultam no desequilíbrio do pulso de inundação, sendo que a maior parte dos impactos têm origem em atividades que ocorrem no Planalto que circunda o Pantanal. Dentre as atividades, destacam-se o agro ecossistemas para a produção de commodities (Da Silva et al 2001;Da Silva e Girard, 2004;Da Silva, 2015), a construção de usinas e pequenas centrais hidrelétricas (Rossi et al 2018) e o uso da água para a diluição de esgoto doméstico das cidades (Rondon Lima et al 2018).…”

Conflitos pelo uso da água na Bacia Hidrográfica do rio São Francisco – Estudos de caso no Estado da Bahia

“…O uso insustentável das águas do Salitre para irrigação provocou sua completa exaustão, prejudicando as condições de permanência na terra das comunidades que tradicionalmente viviam em seu entorno (Rossi e Santos, 2018). De acordo com Pedrosa (2017, p. 62) o motivo do conflito no rio Salitre é:…”

“…As relações de produção tradicionais foram sendo superadas no Salitre com o avanço das relações de mercado, em particular com o avanço da monocultura de cana-de-açúcar e da fruticultura irrigada, sendo a elevada demanda de água por esses setores da economia o principal motivo que inviabiliza a permanência do trabalhador rural na terra (Rossi e Santos, 2018).…”