A FACE QUALIFICADA-ESPECIALIZADA DO TRABALHO IMIGRANTE NO BRASIL: temporalidade e flexibilidade

Abstract

O objeto deste artigo é a face qualificada-especializada do trabalho imigrante, relacionada com o circuito legalizado da imigração. Examina-se a bibliografia e os diferentes tratamentos teóricos do tema, enfatizando a pertinência do prisma do "mercado global dos recursos humanos qualificados". A manifestação desses fluxos no Brasil (2007Brasil ( -2014 é analisada a partir das estatísticas do Ministério da Saúde e do Ministério do Trabalho e Emprego sobre o regime de visto, a composição de sexo e de nacionalidade. Uma seção é dedicada aos "marítimos globais" e aos médicos cubanos, por representarem um caso emblemático das novas bases sócio-históricas de desenvolvimento do fenômeno da imigração no país. Por fim, será feito um balanço sobre a ligação desses fluxos com movimentos de precarização do trabalho, em particular no que se refere à temporalidade e à flexibilidade. O início do século XXI é caracterizado por um cenário mundial inteiramente tocado pelos movimentos migratórios internacionais, compostos por fluxos SUL-NORTE (predominantemente), SUL-SUL e LESTE-OESTE (em particular na Europa). Há também fluxos internos ao NORTE, hoje bastante vivos no contexto europeu, em função da crise econômica. Os fluxos SUL-SUL atualmente não têm o peso daqueles SUL-NORTE, porém estão em contínuo crescimento, em particular para a população de refugiados e deslocados força-dos. Muitos desses fluxos, na verdade, têm o SUL como destino em razão da proximidade geográfica ou mesmo como alternativa de passagem para, eventualmente, possibilitarem a meta mais almejada de um dia poder entrar no NORTE, onde os salários (diretos e indiretos) costumam ser em média mais altos. Diversos estudos sinalizam a intensificação desses fluxos, a diversificação das nacionalidades envolvidas e, notadamente, sua extensão global de manifestação. Palavras2 Dentro desse complexo quadro, que envolve diferentes modalidades migratórias -refúgio, via circuito indocumentado, por motivo de estudo, casamento, turismo, trabalho, etc. -, este estudo focará a face qualificada-especializada do trabalho a 59% do total), viviam nos países centrais. A população de refugiados também compõe esse quadro, cerca de 17 milhões de pessoas. Ao contrário dos demais migrantes internacionais, 87% dos refugiados se encontravam em países periféricos.2 A literatura sobre o tema é ampla e muito antiga. Hoje, em razão das dimensões que o fenômeno adquire em escala global, esse tema é contemplado pelas diferentes áreas de conhecimento dos mais diversos países. Para consultar perspectivas críticas que destacam o caráter estrutural, internacionalmente interligado e sistêmico dos movimentos migratórios no sistema capitalista e sua importância para a configuração da globalização, ver Sassen (1988), Basso (2003, Mackay (2008) e Potts (1990. Para a aná-lise das diferentes questões implicadas nos movimentos migratórios internacionais e seus desdobramentos nas sociedades, em particular no que se refere ao fenômeno do racismo e à organização dos trabalhadores imigrantes, ver Basso, 2010 e C...

Percepções acerca do Programa Mais Médicos e do Processo de Supervisão Acadêmica

“…It provided the presence of doctors in areas of difficult access, of extreme poverty, far from large centers, in the outskirts of metropolitan regions, and indigenous populations, as well as riverside, quilombolas, and rural populations [21][22][23][24][25] , who were previously excluded from the system. Nevertheless, it must be considered that, initially, part of the medical corporation was in opposition to the program, mainly due to the arrival of a large number of Cuban doctors 26 , which contributed to the creation of negative perceptions of these doctors and the program [27][28][29] . The lack of diploma revalidation was the central argument, since Cuban doctors had obtained a single registration through the Ministry of Health to perform only the activities defined by the program.…”

“…At the time, the Federal Council of Medicine demanded from the PMM the communication of the list of doctors and the place where they would work, under the argument that they would be subject to the current laws regarding professional, civil, criminal and ethical liability 27 . In addition to requiring training actions, which culminated in the process of welcoming doctors to improve proficiency in the Portuguese language, presenting SUS principles and guidelines, along with the monitoring and evaluation by academic tutors 28 .…”

A Nova Precarização do Trabalho: um Mapa Conceitual

“…2. De acordo com Villen (2017), os movimentos migratórios revelam em escala global tendências de enfraquecimento de todo o mundo do trabalho, o que resultou em esgarçamento das relações sociais e contribuiu para o fenômeno da discriminação, em particular o racismo. Esse movimento migratório é de caráter estrutural, sistêmico e internacionalmente interligado no sistema capitalista globalizado.…”

“…Segundo Standing (2014), a atual classe trabalhadora precarizada é a primeira, dentro do capitalismo moderno, em que a regra geral é o trabalhador ter maior nível de habilitação do que a exigida pelo trabalho que ele desempenha. Villen (2017), por seu turno, demonstra que atualmente profissões consideradas "privilegiadas" ou "blindadas", ou seja, funções que demandam alta qualificação, também sofrem processo de precarização. Da mesma forma, Mészáros (2005) evidencia que há uma crise estrutural do sistema capitalista -cuja gênese remonta ao final da década de 1960 e início da década de 1970 -que inaugura um período em que não apenas trabalhadores sem qualificação, mas também um grande número de trabalhadores altamente qualificados, não conseguem emprego.…”

O Trabalho como Potencialidade Subjetiva na Experiência Migratória

“…Evidencia-se, assim, nas diásporas, a presença do trabalho, na qualidade de facilitador de acesso a experiências idealizadas. Os migrantes têm se deslocado, prioritariamente, por razões relacionadas com o trabalho (Villen, 2015(Villen, , 2017, seja por possibilidades de progresso na carreira como é o caso das migrações intencionais, seja por situações em que as crises enfrentadas nos países de origem encaminham os sujeitos à migração como forma de buscar recursos em outros países para o provimento da própria sobrevivência e de seus familiares (Nunes & Oliveira, 2015). Inexoravelmente, é o exercício laboral, com os recursos por ele possibilitados, o denominador comum dessas distintas equações.…”