Desenvolvimento, globalização e trabalho decente

Abstract

O objetivo do artigo é discutir alguns desafios para o projeto brasileiro de desenvolvimento, baseado no consumo de massas dos três últimos Planos Plurianuais, que consiste na busca de equacionamento entre a ampliação da renda nacional através do trabalho, com aumento da empregabilidade e eliminação da precarização do trabalho. A pesquisa procura avaliar e comparar alguns indicadores sobre qualidade no emprego formal, tal como definido pela proposta da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para a Agenda do Trabalho Decente, em conjunto com dados que mostram a trajetória de inserção do Brasil no comércio internacional. O estudo levanta questões sobre as possibilidades de se garantir uma política de maior inserção no processo de globalização e, ao mesmo tempo, rever as consequências diretas da internacionalização da produção e do comércio sobre a qualidade do trabalho e a geração de renda. O texto conclui apontando que a formação de uma política de desenvolvimento centrada na ampliação do mercado interno, com propostas de expansão do consumo de massas, requer a definição de metas, não apenas de empregabilidade, mas voltadas à formação de empregos que atendam aos direitos fundamentais dos trabalhadores, seguindo os parâmetros da Agenda do Trabalho Decente.

Discussing the Notion of Decent Work: Senses of Working for a Group of Brazilian Workers without College Education

“…Rodgers (1989) and Evans and Gibb (2009), in a synthesis of the international literature, consider that precarious work is associated with instability or uncertainty regarding the continuity of working, lack of protection in situations of need, very bad working conditions or unacceptable occupational practices, and insufficient income, which entails social vulnerability. Barbier (2004), Mocelin (2011), Baltar (2013), and Burchell et al (2014) criticize the dichotomy between decent work and precarious work, which the ILO generally advances from, as the contemporary complexity of the working world does not permit dichotomizations and pure types (Costa, 2010), as well as the fact that precarious work means different things in different national and disciplinary contexts (Barbier, 2004). Saunders (2003), in turn, calls attention to the fact that the international literature has used vulnerable worker as a synonym for workers in precarious situations, but that concept also leaves room for countless interpretations, due to the existence of distinct forms of occupational vulnerability (Proni, 2013).…”

Trabalho reprodutivo na COVID-19: um estudo com mães

“…Fica claro que a situação de E3 é a mais precária em termos de condições de trabalho e renda. Este quadro corrobora o descrito por Baltar (2013), em que as classes trabalhadoras estão mais expostas a trabalhos precários, muitas vezes tendo que se expor a múltiplas jornadas e vínculos trabalhistas para terem acesso a uma renda mínima. Esta situação é oposta à de E2, E4 e E6, que são servidoras públicas, o que lhes dá estabilidade sem a necessidade de múltiplos vínculos empregatícios.…”

JUVENTUDE E TRABALHO DECENTE NO BRASIL - uma proposta de mensuração

“…Começar cedo impacta negativamente na aquisição de TD e, segundo Baltar (2013), o tempo de permanência, junto com as horas trabalhadas, são indicadores síntese para apontar condições de trabalho definidas em termos da Agenda do Trabalho Decente, isto é, há uma correspondência entre baixos salários, jornada de trabalho excessiva e alta rotatividade no trabalho. O tempo de trabalho funciona da mesma forma para os jovens?…”