Infraestrutura na Amazônia: as lições dos planos plurianuais

Abstract

O sistema de avaliação de impacto ambiental no Brasil ainda não é capaz de lidar com o desafio apresentado pelos planos plurianuais, que têm sido a forma de organizar as prioridades do governo desde 1996. Espera-se que esse desafio resulte no fortalecimento do sistema. Problemas genéricos com o processo de licenciamento incluem: a formação de lobby a favor da construção, antes de serem tomadas as decisões sobre a prudência dos projetos; o "efeito arrasto" de terceiros, devido à atividade econômica estimulada pela infraestrutura, que escapa do sistema de avaliação de impacto ambiental; uma forte tendência para empresas de consultoria produzirem relatórios favoráveis, como resultado de tentações embutidas no sistema; uma ênfase burocrática na existência de passos, tais como a submissão de relatórios e a realização de audiências públicas, sem considerar o conteúdo do que é dito; e a inabilidade do sistema de avaliação de impactos de considerar a cadeia de eventos que são deslanchados quando um determinado projeto é empreendido. O exemplo dos planos plurianuais, desde o Brasil em Ação (1996-1999) até o atual PAC-2 (Programa de Aceleração do Crescimento-2, 2012-2015), deixa clara a necessidade de se repensar a maneira como grandes programas de desenvolvimento são decididos e promovidos, assim como a necessidade de se reconsiderar a prudência de vários projetos que os compõem.

What Does the Academic Research Say About Impact Assessment and Environmental Licensing in Brazil?

“…These instruments need to be adequate to reorienting the exploration of reservoirs over time, aiming to extend the use of oil and gas reserves. The second study, from Fearnside and Laurance (2012), critically review the pluri-annual plans of the federal government showing scant consideration of social and environmental impacts of infrastructure projects, turning EIA into an add-on procedure carried out after the decision about project construction had been made.…”

Roads in the Southwestern Amazon, State of Acre, between 2007 and 2019

“…The Brazilian Federal Government built highways in the Amazon with a strategy of land integration and infrastructure for transportation of commodities (BR-163-Cuiabá-Santarém, BR-230-Transamazônica Pará/Amazonas, BR-319-Porto Velho/Rondônia-Manaus/Amazonas) from the 1960s through to the 1980s. Government programs initiated in the 1990s, such as the Brazil in Action program (Programa Brasil em Ação), followed by the Advance Brazil Program (Programa Avança Brasil), and the Program for the Acceleration of Growth (PAC-Programa de Aceleração do Crescimento) aimed at economic growth, boosted the expansion of the network of roads in the Amazon [4,5]. These roads favored the migration of people from various parts of Brazil, which has led to the intensification of logging, deforestation, fires, and expansion of the agricultural frontier [6][7][8].…”

Represas hidroeléctricas en la Amazonia brasileña: impactos ambientales y sociales

“…La represa de Tucuruí (terminada en 1984 en el río Tocantins en el estado brasileño de Pará) proporciona un ejemplo donde 23,000 personas fueron desplazadas Figura 1: Región de Amazonía Legal de Brasil y lugares mencionados en el texto. Presas existentes: 1 Coarcy- Nunes,3 Tucuruí,4 Balbina,5 Manso,6 Samuel,7 Lajeado,8 Peixe Angelical,9 São Salvador,10 Dardonelos,11 Rondon II,12 Estreito,13 La decisión de construir una presa en Brasil se toma por un puñado de personas en instituciones como los Centros Eléctricos de Brasil (ELETROBRÁS), el Banco Nacional de Desarrollo Económico y Social (BNDES) y la "Casa Civil" de la oficina presidencial (Fearnside & Laurance, 2012). Si bien el proceso de concesión de licencias puede implicar años de estudios y audiencias, la decisión de construir la presa en cuestión ya se ha hecho en un sentido real (en oposición a un sentido teórico o legal).…”