Trabalho informal: um problema estrutural básico no entendimento das desigualdades na sociedade brasileira

Abstract

Este texto resgata o debate teórico-conceitual que envolve o tema da informalidade, em essência, aquele das relações de dominação que favoreceram a acumulação capitalista no país. A partir dos dados da PNAD 2006, também é analisada a distribuição da força de trabalho ocupada. Quem são os informais e como eles se distribuem? Qual o seu perfil de renda e de escolaridade? Os achados corroboram os argumentos analíticos que entendem a informalidade como um problema estrutural básico na sociedade brasileira. Seu crescimento assevera o quadro histórico de desigualdade e pobreza que marcou seu padrão de desenvolvimento. Ainda que a economia volte a crescer, haverá um considerável contingente de trabalhadores que, a menos seja beneficiado com políticas educacionais consistentes, jamais terá a possibilidade de ser incorporado pela economia regulada.

Situações de trabalho e relatos de dor entre feirantes de confecções

“…Esse achado corrobora dados da literatura que sugerem que a informalidade é um fenômeno complexo e difícil de ser delimitado, tendo em vista a diversidade de trabalhadores e de ocupações que podem ser encontradas nessa categoria (Costa, 2010). Especialmente a desigualdade na renda relatada pelos trabalhadores é um reflexo da diversidade de inserções e atuações entre os feirantes, que podem atuar de forma instável e descontínua como diaristas ou como donos de bancas com alto rendimento mensal.…”

Psicologia E Trabalho Informal: A Perspectiva Dos Processos De Significação

“…Ele data do início da década de 1970de , quando Hart (1973, ao pesquisar sobre o mercado de trabalho em Gana/ Quênia, identificou formas de trabalho que escapavam ao padrão eurocidental: o trabalho assalariado fordista (Busso, 2010;Costa, 2010).…”

“…Uma dessas novas perspectivas, com inspiração marxista, situava a informalidade no processo de acumulação capitalista, e não como uma anomalia desse modo de produção (Costa, 2010). Em outra abordagem, de viés neoliberal, a informalidade era tomada como uma nova institucionalização do trabalho que prescindia do Estado, sendo a saída para a crise social da década de 1980 (Busso, 2010).…”

“…Em outra abordagem, de viés neoliberal, a informalidade era tomada como uma nova institucionalização do trabalho que prescindia do Estado, sendo a saída para a crise social da década de 1980 (Busso, 2010). Uma terceira frente de teorias herda diversos debates empreendidos nos períodos anteriores, mas tem como principal característica a consideração sobre o dinamismo da informalidade, e sua extensa multiplicação -incluindo a informalidade na própria formalidade (Antunes, 2011;Busso, 2010;Cardoso, 2013;Costa, 2010;Krein & Proni, 2010;Tavares, 2010), ou ainda o conceito de "nova informalidade" (Noronha, 2003).…”

“…Ausência de uma instituição social que regule, diretamente, as relações de trabalho dentro da informalidade, influenciando na forma como se contrata a força de trabalho, sendo característico a elaboração individualizada de acordos, lastreados não em uma legislação existente, mas em laços de confiança (Cardoso, 2013); 2. Afastamento dos trabalhadores informais, seja em qual grupo se localiza, das conquistas históricas dos direitos trabalhistas (Costa, 2010); 3. Diferenciação em relação ao trabalho exercido no padrão taylorista-fordista (modelo costumeiramente analisado pela psicologia), uma vez que há na informalidade (com algumas poucas exceções) uso escasso de tecnologia, bem como atividades que exigem baixa qualificação formal (Dias et al, 2011); 4.…”