Transparência e a governança das águas

Abstract

RESUMO Este artigo apresenta e discute como o conceito de gestão da transparência é considerado na área de recursos hídricos e qual a sua contribuição dentro da perspectiva neoliberal de práticas públicas. Para fundamentar tal discussão, analisa-se como a transparência se transformou em um indicador de qualidade da prática da governança da água. Por fim, o artigo provoca os leitores a refletirem sobre como a disponibilização de informações pode indicar não apenas mais uma prática de controle de governo, mas também como a falta de dados ou dados de má qualidade podem reorientar ações e contribuir na desigualdade de acesso e distribuição da água nos países.

256. Alternativas à escassez e a crise hídrica produzidas por políticas neoliberais no Rio de Janeiro

“…O ponto de partida para compreensão do fenômeno da escassez passa pela transparência (Lei Federal nº 9.433/1997) 25 e pela consciência 26 da condição social da exclusão. Por que alguns são "possuidores" e outros são "excluídos" do acesso à água potável?…”

Comitês De Bacias Hidrográficas E a Gestão Participativa Dos Recursos Hídricos No Estado De Mato Grosso

“…Não se pode ouvidar que o acesso à informação e conhecimento se tornaram chaves como estratégias para influenciar a tomada de decisão. Ao expor os problemas por meio de divulgação de dados, é possível aumentar o controle sobre os atores responsáveis pela execução de ações e os seus resultados, uma vez que muitos dos problemas ambientais contemporâneos são identificados e tratados a partir da divulgação de informações (EMPINOTTI et al, 2016). Referindo-se ao sistema de informações sobre recursos hídricos na SEMA, Noquelli (2016) aponta que este instrumento está sendo trabalhado, contando atualmente com banco de dados isolados.…”

A Composição e os Graus de Participação no Sistema de Governança do Licenciamento Ambiental no Estado de São Paulo

“…A consulta ao RIMA e a solicitação de vistas ao processo são espaços que possibilitam aos interessados obter mais informações sobre o projeto em análise. Empinotti et al (2016), ao analisarem a governança ambiental das águas, destacaram a importância do acesso igualitário à informação para o bom funcionamento dos sistemas de gestão e da participação simétrica dos atores envolvidos. Dessa forma, embora os dois mecanismos estejam localizados no nível de concessão mínima de poder, se revelam como elementos essenciais para que os atores interessados possam elevar o seu poder de participação no interior do processo.…”

“…O desafio da gestão desses recursos demanda a competência de negociar e sustentar relações entre diferentes setores e níveis da sociedade. Nesse sentido, a governança ambiental ganha destaque ao possibilitar que múltiplos atores sejam incluídos nas discussões sobre o uso e planejamento dos recursos naturais (EMPINOTTI et al, 2016). No Brasil, o principal procedimento administrativo que regulamenta o uso do meio ambiente para fins econômicos é o licenciamento ambiental (COSTA et al, 2009).…”