Metrópoles desgovernadas

Abstract

Apesar de sua importância econômica, política, social, demográfica, cultural, territorial e ambiental, há, nas metrópoles brasileiras, uma significativa falta de governo, evidenciada pelas incipientes iniciativas de cooperação administrativa intermunicipal e federativa. Este artigo aborda as mudanças estruturais - no processo de urbanização/ metropolização - devidas à reestruturação produtiva do capitalismo global, e, na escala nacional, trata da mudança no marco institucional - jurídico/político - que passou de concentrador e centralizador, durante o regime militar, para descentralizador e esvaziado, após a Constituição de 1988. O recuo verificado nas políticas sociais durante os anos 1980 e 1990, notadamente em transporte, habitação e saneamento, além do desmonte dos organismos metropolitanos, conduziu nossas metrópoles a um destino de banalização das tragédias urbanas. Em que pese sua urgência, a questão metropolitana não sensibiliza nenhuma força política ou instituição que lhe atribua lugar de destaque na agenda nacional.<br>Despite its economic, political, social, demographic, cultural, territorial and environmental importance, there is a significant lack of government in the brazilian metropolises, evidenced by the incipient initiatives of intermunicipal and federative administrative cooperation. This article analyses the structural changes - in the process of urbanization/metropolization - due to the productive restructuring of global capitalism, and, in a national scale, analyses the change in the institutional mark - legal/political - which passed from concentrator and centralizer, during the Military Regimen, to decentralized and emptied, after 1988 Constitution. The downturn verified in social policies during the years 1980 and 1990, notably in transport, housing and sanitation, besides the dismantling of the metropolitan agencies, has led our cities to the trivialization of urban tragedies. Despite its urgency, the metropolitan issue does not sensitize any political force or institution which assigns it a prominent place on the national agenda

O controle social no planejamento municipal da educação no Brasil

“…É praticamente consensual que a governança metropolitana consiste em um dos principais problemas do mundo globalizado, entendendo que se trata de cidades ditas intermunicipais, que enfrentam problemas urbanos complexos e, a um só tempo, desafios de gestão conjunta nas mais variadas áreas dos serviços públicos (Carvalho, Pasternak & Bogus, 2010;Lacerda, 2011;Maricato, 2011Maricato, , 2000.…”

“…Segundo Maricato (2011), há uma precariedade em torno do quadro legal de Regiões Metropolitanas (RMs) no Brasil, caracterizada por diferenciações demográficas, econômicas, sociais e políticas, decorrente da pluralidade de critérios adotados para a sua criação entre os estados da federação, a par da incipiente cooperação intermunicipal -esta destacada por Souza (2003) como uma das maiores dificuldades, não apenas atinentes aos municípios, mas ao conjunto das relações entre os entes federados no país -, e da prevalência de programas de investimentos esporádicos e de natureza setorial nessas regiões, como os que se voltam, por exemplo, em âmbito federal, para as áreas de habitação e saneamento e, na esfera estadual, para o setor de transportes 15 …”

“…Dentre essas dificuldades, destaca-se o padrão de discrepâncias prevalecente na sociedade brasileira -que, conforme sinalizado por Maricato (2000, p. 27), caracteriza-se pelo "aprofundamento da desigualdade numa sociedade historicamente e tradicionalmente desigual" -, que se reproduz nas RMs pela via da acumulação urbana e aumento da pobreza (Ribeiro, 2007), das formas diferenciadas de ocupação do solo, da precariedade do saneamento básico, da disseminação da violência (Maricato, 2011(Maricato, , 2010, das dificuldades de inserção laboral no mercado formal e, em especial, do baixo desempenho escolar (Torres & Marques, 2004).…”

As mudanças habitacionais em regiões metropolitanas brasileiras

“…Destacam-se o acesso desigual a bens e serviços, o tipo de ocupação e uso do solo em determinadas áreas, as possibilidades (e restrições) relativas à mobilidade urbana, dentre outras. Cumpre dizer que, na perspectiva metropolitana, estas questões ganham ainda mais amplitude (Maricato, 2011). Trata-se de um cenário complexo, com desafios que se apresentam cotidianamente às pessoas que habitam as cidades.…”

Entre les logements sociaux de l’État et le logement précaire : une analyse de la vulgarisation des logements privés au Brésil

“…Em países em desenvolvimento como o Brasil, o aumento expressivo no número de favelas e moradias precárias nos principais centros urbanos reflete a única alternativa disponível para grande parte da população de baixa renda: a autoconstrução (Bonduki, 1994;Maricato, 2011;Souza e Carneiro, 2007).…”