1999
DOI: 10.1590/s0103-40141999000100006
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O SUS na lógica da descentralização

Abstract: A VIII CONFERÊNCIA Nacional de Saúde, realizada em 1986, em plena transição democrática, foi aprovada a proposta que mudaria radicalmente a forma como vinha sendo tratada a questão da saú-de no país. A proposta previa a criação do SUS e a municipalização da saúde, idéias que acabaram sendo inscritas na Constituição de 88, com sua posterior regulamentação por meio das leis 8080 e 8142, de 1990. "A saú-de é um direito de todos e dever do Estado", diz o texto constitucional, ao adotar o modelo do Sistema Único de… Show more

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“…The importance of the availability of municipal estimates on the frequency of childhood malnutrition resides in the fact that the municipality is a primary federal entity for the country's political organization and for implementing public policies in the social sector. 11 The fi rst estimates of the risk of childhood malnutrition in Brazilian municipalities were produced using statistical predictive models, developed from the nutrition survey carried out by the Brazilian Institute of Geography and Statistics (IBGE) in 1989 (National Health and Nutrition Survey -PNSN). Estimates were produced for all 4,489 Brazilian municiaplities existing at that time.…”
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“…The importance of the availability of municipal estimates on the frequency of childhood malnutrition resides in the fact that the municipality is a primary federal entity for the country's political organization and for implementing public policies in the social sector. 11 The fi rst estimates of the risk of childhood malnutrition in Brazilian municipalities were produced using statistical predictive models, developed from the nutrition survey carried out by the Brazilian Institute of Geography and Statistics (IBGE) in 1989 (National Health and Nutrition Survey -PNSN). Estimates were produced for all 4,489 Brazilian municiaplities existing at that time.…”
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“…Durante os dez primeiros anos de implantação do SUS (1990SUS ( -2000, a estratégia da descentralização das ações e serviços, sobretudo, para o nível municipal, não esteve associada a uma proposta de regionalização, tensionando a lógica sistêmica e solidária do SUS (VIANA, 1994;YUNES, 1999). Ao mesmo tempo em que se definiam as competências e responsabilidades dos três níveis de governo no âmbito do sistema nacional de saúde, era preciso também se atentar para as formas de relacionamento entre as esferas para garantir a integração e a articulação dos serviços no território, a partir da estratégia de regionalização das redes assistenciais, o que não ocorreu no início da construção do SUS (VIANA, 1994).…”
Section: Em 1956 O Ministério Da Saúde Criou O Departamento Nacionalunclassified
“…In this period there were also four national health conferences (9 th CNS in 1992, 10 th CNS in 1996, 11 th CNS in 2000 and the 12 th CNS in 2003). Meetings between civil society and the State, in a deliberative forum where the health system guidelines for the following years are defined (Yunes, 1999).…”
Section: The State and The National Health Policy In Brazil: Some Notesmentioning
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