Política social: subsídios estatísticos sobre a pobreza e acesso a programas sociais no Brasil

Abstract

OM ESTE DOCUMENTO quero apresentar um modo de fazer diagnósticos sócio-econômicos da pobreza, úteis para a formulação de políticas e pro gramas sociais. Entre os resultados deste exercício destacam-se a heterogeneidade da pobreza em termos de estruturas familiares regionais e de sua gravidade a necessidade de distinguir-se situações de pobreza estrutural de outras, de pobreza mais recente, ocasionadas pela perda de emprego ou de renda durante os anos recessivos dos últimos 15 anos. Evolução da pobreza Estudo de Romão (1991), utilizando dados censais e Pnads e usando linhas de pobreza, definidas grosso modo da mesma maneira como é feito no presente estudo (1), fornece-nos as seguintes proporções de pobres para todo o país, nas datas dos censos:

Acesso a vale-refeição e estado nutricional de adultos beneficiários do Programa de Alimentação do Trabalhador no Nordeste e Sudeste do Brasil, 1997

“…Uma vez que a adesão ao programa é espontânea, boa parte das empresas, principalmente as pequenas, não se interessa no credenciamento por não considerar vantajoso o incentivo fiscal oferecido, que pode ser através de redução de imposto devido ou abatimento do custo das refeições, calculado pelo preço de referência do Ministério do Trabalho (Carvalho, 1991). Além disso, de forma geral, os programas que em sua operacionalização dispõem de forma mais expressiva de equipamentos institucionais tendem a uma seletividade iníqua, atingindo em menor grau os grupos sociais e regiões mais pobres (Lopes, 1995).…”

Economia brasileira na década de oitenta e seus reflexos nas condições de vida da população

“…Por outro lado, considerando que os programas de suplementação alimentar tem, de uma maneira geral, favorecido as regiões urbanas, os Estados mais desenvolvidos e os pobres não indigentes 15 (portanto menos necessitados), permanece como sugestão para futuras pesquisas uma análise regional que contraponha a evolução dos indicadores econômicos e sociais com a das políticas da área de saúde e nutrição.…”

Enfrentando a pobreza, reconstruindo vínculos sociais: as lições da Ação da Cidadania contra a Fome, a Miséria e pela Vida

“…Na verdade, no Brasil assim como em outros países da América Latina, apesar dos anos 90 representarem um período de inflexão em relação à hegemonia das propostas neoliberais da década anterior e, portanto, sublinharem novos parâmetros de reestruturação econômica e política, não trazem um consenso em torno dos novos papéis do Estado e da sociedade em torno da pobreza. Como ressaltou Lopes (1994), nos anos 80, os programas de ajuste estrutural preconizados para os países latino-americanos pelo Banco Mundial buscaram, sobretudo, a contenção de gastos públi-cos, a privatização e a desregulamentação do Estado. Nesse receituário neoliberal, o enfrentamento da pobreza estava previsto mediante a adoção de políticas sociais compensatórias e focalizadas.…”