O Leviathan declinante: a crise brasileira dos anos 80

Abstract

Este artigo faz um balanço da crise brasileira dos anos 80. Busca analisar a interação entre crise econômica e transformação política, enfatizando a importância da distinção conceituai entre Estado e regime político. Usa sistematicamente tais conceitos para explicar a natureza da crise e as dificuldades da transição para a democracia. E salientada a ruptura das alianças que sustentaram o velho Estado desenvolvimentista surgido nos anos 30 e a extensão das dificuldades que retardaram a emergência de um novo pacto hegemônico.<br>This article evalvates the Brazilian crisis in the Eighties, analysing the feedback between economic crisis and political change. Its approach emphatizes the importance of the difference between the concepts of State and political regime. These two concepts are used in a systematic way to explain the nature of the crisis and the difficulties of the transition tomards democracy. The rupture of the alliances that supported the old developmental State of the thirties in undescored, as well as the extent of the difficulties that delay the emergence of a new hegemonic pact

Judiciário e privatizações no Brasil: existe uma judicialização da política?

“…Atrasado em relação a outros países da América Latina (cf. Almeida, 1996;Sallum Jr. e Kugelmas, 1993), o Brasil passou, a partir da década de 1990, por um amplo processo de reforma do Estado, com grande destaque para a política de privatizações de empresas estatais. Em apenas oito anos (1991 a 1998), grande parte dessas empresas passou para o controle privado: foram vendidas 63 empresas controladas pelo governo federal (excluído o setor de telecomunicações -Sistema Telebrás) e obtidos cerca de US$ 37,5 bilhões até fins de 1998 (Almeida, 1999:421).…”

Instituições, política e ajuste fiscal: o Brasil em perspectiva comparada

“…Se as causas da crise fiscal dos anos 80 no Brasil remontam a fatores econômicos estruturais, ligados ao esgotamento do modelo de financiamento externo, e ainda ao padrão de relações federativas existentes no país (Sallum Jr. e Kugelmas, 1993;Affonso, 1995;Abrucio e Costa, 1998) Assim, o crescimento da dívida pública tornou o equilíbrio fiscal um dos componentes centrais da agenda de estabilidade monetária e de reforma econômica do governo FHC. Todavia, além de razões internas, o equilíbrio das contas públi-cas impõe-se sobretudo pela necessidade de integração do país aos mercados financeiros internacionais.…”

“…Na verdade, o Brasil recente pode ser visto como exemplo de que, mesmo em dificuldade econômica, um governo com certo nível de coesão é capaz de apresentar resultados fiscais esperados. 2 Argumentando comparativamente, é possível afirmar que durante os dez primeiros anos de governo democrático no país a hiperinflação foi o preço pago pela ausência de coesão governamental ou "ingovernabilidade" (Sallum Jr. e Kugelmas, 1993). Em contrapartida, a estabilização monetária em 1994 e o ajuste fiscal imposto ao país nos últimos anos foram possíveis graças a uma nova situação política que se caracteriza pela governabilidade, gerada através de relações negociadas entre o executivo e o legislativo (Couto e Abrucio, 1999;Palermo, 2000).…”

O avesso do avesso: conjuntura e estrutura na recente agenda política brasileira

“…FHC aprofundou o que iniciara Fernando Collor de Mello, deflagrador da abertura comercial e das privatizações, intensificadas por Itamar Franco, também responsável pelo Plano Real, bemsucedida política de estabilização monetária. Cardoso implantou políticas que já se verificavam noutros países (Whitehead, 1993;Haggard e Kaufman, 1993), inclusive da América Latina, onde as reformas vinham sendo implementadas há tempos e o Brasil não era senão um retardatário (Almeida, 1996;Sallum e Kugelmas, 1993).…”