Em busca da deliberação: mecanismos de inserção das vozes subalternas no espaço público

Abstract

O artigo - embasado em pesquisa teórica - propõe uma agenda de pesquisas orientada à comparação entre as práticas ativistas e as ações ocorrentes em fóruns estatais abertos à participação cidadã nos processos públicos decisórios. Enfatiza-se a relevância de se medirem tais condutas sob o critério do respectivo potencial quanto à suscitação de debates em esferas públicas temáticas e quanto à promoção de interlocuções condizentes com o ideal normativo da democracia deliberativa. Pretende-se, especificamente: i) sumarizar o debate quanto à relação entre ativismo e participação, na esteira da teoria de Iris Young e; ii) apresentar um conjunto exemplificativo de problemas de pesquisa e de alternativas metodológicas (como o uso do DQI, comparações de visibilidade midiática, etc.) para uma agenda de pesquisas que integre a dimensão do ativismo aos estudos empíricos sobre deliberação no Brasil.

O conceito de opinião pública na teoria da comunicação: genealogias e modos de abordagem

“…Gamson (1989) e Gastil (2008), por exemplo, questionam qual é o espaço da conversação política na tomada de decisões dentro da democracia deliberativa, em um sentido próximo ao quadro mostrado por Chappell (2012). Algumas dessas críticas, por exemplo em Herbst (1993), Mitra (2001), Dahlgren (2002) ou Tavares (2012), se endereçam sobretudo a essa concepção de opinião pública como algo que emerge da conversação. Eliasoph (1996) e Schudson (2001) problematizam a centralidade da conversação entre cidadãos para a formação da opinião pública.…”

O extrativismo agrário do Governo Bolsonaro a partir das relações Estado-Sociedade

“…Neste sentido, ainda que desde o golpe de 2016 os ruralistas ditem as relações Estado-sociedade sem oportunidade de contestação efetiva (Gudynas, 2018), as políticas sociais já estavam ameaçadas diante das formas exploradoras de extrativismo usadas pelos governos progressistas para obter e manter legitimidade (McKay, 2019). Isto é, ainda que existissem instituições participativas durantes os governos petistas, estas já não tinham acesso ao orçamento de maneira significativa (Tavares, 2012) e muitas vezes reproduziam rotinas burocráticas (Almeida e Tatagiba, 2012). O desmonte dessas políticas nos alerta para a necessidade de contínuo engajamento com movimentos sociais mesmo durante governos de esquerda (Wolford e Sauer, 2018).…”

Os Limites Da Democracia: A Legitimidade Do Protesto No Brasil Participativo

“…Como sublinhado por Piven e Cloward (1979, p. 3), os modos de participação política estão diretamente relacionados com a posição de classe na estrutura social, e, para os grupos subalternos, o protesto é um importante recurso que eles podem mobilizar para interferir efetivamente no jogo político 3 . Muito embora as condições do atual momento histórico sejam qualitativamente diferentes do passado no que se refere às condições de participação política, o engajamento em ações coletivas de protesto continua sendo uma das únicas possibilidades concretas além do voto que a esmagadora maioria das pessoas comuns dispõem para fazer com que seus interesses sejam minimamente considerados pelas autoridades/elites (Young, 2014;Tarrow, 2009;Tavares, 2012) -o que não significa, obviamente, que tais interesses serão atendidos.…”

“…Dentro de suas limitações, o debate acadêmico pode contribuir para amenizar o estigma negativo sob o qual as ações dos movimentos populares são enquadradas pela ideologia hegemônica, avançando em uma formulação teó-rica capaz de conceber o protesto e a ação disruptiva como expressão do processo democrático (Gillion, 2013, p. 12) e não como ações violentas que colocam a institucionalidade democrática em risco. Uma possibilidade interessante nessa direção seria explorar como as práticas ativistas produzem avanços efetivos nas políticas públicas, contribuindo para o aperfeiçoamento das instituições democrá-ticas e para a implementação dos direitos sociais previstos em nosso ordenamento jurídico (Tavares, 2012;Veloso, 2016).…”

“…Afinal, é inegável a forte conexão existente entre o conflito e a ampliação das garantias democráticas. A bibliografia disponível sobre o assunto nos permite mapear tal conexão desde os primórdios da construção do Estado moderno até os dias atuais (Piven e Cloward, 1979;Giugni, 1998; Eley, 2005;Tilly, 1978;2004;Saes, 2003;Tarrow, 2005Tarrow, , 2009Tavares, 2012;Gillion, 2013;Trindade, 2015aTrindade, , 2017Jasper, 2016 …”