Eleições municipais comparadas: a escolha do chefe do executivo no Brasil e no Uruguai e o impacto sobre os sistemas partidários locais (2000-2005)

Abstract

Revista Brasileira de Ciência Política, nº7. Brasília, janeiro -abril de 2012, pp. 285-318.Brasil e Uruguai são países muito diferentes entre si. Enquanto um fala português e possui população estimada de quase 200 milhões de habitantes, o outro apresenta colonização espanhola e não chega a 3,5 milhões, dos quais aproximadamente 50% concentrados na capital, Montevidéu. O território brasileiro é cerca de 50 vezes maior do que o uruguaio, o segundo menor da América do Sul, com extensão equivalente a do estado do Paraná. Do ponto de vista de organização política, embora os dois adotem sistema presidencialista e representação proporcional, tem-se uma federação e um Estado unitário. Além disso, o Uruguai é detentor de um sistema partidá-rio classificado como institucionalizado, estável, consolidado e altamente nacionalizado, cujas mais tradicionais legendas são centenárias (partidos Colorado e Nacional), enquanto o Brasil não goza dos mesmos atributos. Enfim, em uma primeira análise, a magnitude dos contrastes não estimula a comparação, ainda mais no campo da política.1 No entanto, a contra-senso, o trabalho se propõe a empreender tal tarefa.O mote é o fato de ambos terem vivenciado alterações em seus sistemas políticos, no final dos anos 1990, que reduziram as diferenças institucionais O advento da reeleição dos chefes do executivo no Brasil modificou as estruturas de oportunidades de carreira dos políticos e as estratégias dos partidos, refletindo-se também nos índices de permanência e de renovação do legislativo. Igualmente, alterou os cenários institucionais e a dinâmica em que se processam os pleitos, ao incluir mecanismos de accountability e ao dar origem a aqueles em que o titular do executivo concorre à reeleição (incumbent) e a aqueles em que necessariamente há mudança, pois este não pode ou não quer se reapresentar. (Mainwaring e Shugart, 1997;Serrafero, 1997;Samuels, 1998;Jones, 1999; Meneguin e Bugarin, 2001;Ames, 2003; Anastasia, Melo e Santos, 2004; Mendes e Rocha, 2004; Meneguin, Bugarin e Carvalho, 2005; Nakaguma e Bender, 2006; Pereira e Rennó, 2007; Sakurai e Menezes Filho, 2008). No Uruguai, antes da reforma, a disputa departamental estava condicionada à nacional e praticamente não havia variação na votação dos partidos entre os dois níveis. Com a adoção de um calendário próprio, ampliou-se a possibilidade de a eleição municipal tornar-se uma competição autônoma, na qual o fator local ganha força.Este texto é o esforço inicial de uma pesquisa mais ampla cujo propósito é analisar comparativamente o impacto que essas mudanças têm causado nos sistemas políticos dos dois países, tendo como foco as disputas para prefeito no Brasil e intendente no Uruguai. Busca-se saber como, a partir da possibilidade de reeleição e com disputas em calendário próprio, a eleição do chefe do executivo nas instâncias locais tem se apresentado nos dois países, no que tange a candidatos e partidos postulantes, resultados, bem como as consequências que produz nos sistemas partidários. 2 Ele se estrutura em duas seções. A pr...

Majority Elections in the Brazilian State Capitals: Federal Independence and Interdependence

“…A large portion of the most recent studies about electoral behavior highlight the voting decision and its implications for the party system at only one level of representation without connecting the electoral processes of the different federal entities. Thus, we have works that investigate at the national level (CARREIRÃO; KINZO, 2004;HOLZHACKER;BALBACHEVSKY, 2007), at the state level (BORGES et al, 2011), and at the municipal level (LAVAREDA; BARRETO, 2012;FLEISCHER, 2002).…”

Lugar E Contexto: Alguns Argumentos Sobre a Política Local No Brasil

“…O autor também indica que há uma significativa elevação no número de empregados públicos nas prefeituras, ao longo dos anos 2000 14 . Além disso, o aumento na procura e no sucesso da reeleição por parte desses prefeitos eleitos (incumbents 15 ), como identifica Barreto (2012), também se torna um indicador da importância que os pleitos locais têm no sistema político brasileiro -sobretudo dos pontos de vista do controle, pelas elites, do orçamento, da gestão pública e das estratégias político-partidárias (como será apontado mais adiante).…”