Aborto por anencefalia na mídia brasileira: análise retórica do debate entre as posições "pró-escolha" e "pró-vida"

Abstract

Este artigo apresenta uma análise retórica das posições "pró-escolha" e "pró-vida" no debate sobre o aborto de fetos anencefálicos. A feminista Débora Diniz é considerada como porta-voz da posição "pró-escolha" por ter sido a principal articuladora política da ação judicial que suscitou na liminar que autorizou, em 2004, a antecipação terapêutica do parto de fetos anencefálicos. Carlos Alberto Di Franco é o porta-voz da posição "pró-vida", principal representante dos interesses da hierarquia da Igreja Católica. No discurso de Débora Diniz, o apelo à solidariedade para com as gestantes de fetos anencefálicos teve a função retórica de enfatizar a valorização da vida da mulher e vitimá-la diante do sofrimento de gestar um feto inviável. Di Franco estabeleceu uma estratégia de afirmação da responsabilidade do Estado sobre a gestão da vida dos cidadãos, posicionando-se moralmente como defensor do estatuto do feto como pessoa.

Discursos sobre o aborto na epidemia de Zika: análise da cobertura dos jornais O Globo e Folha de S.Paulo

“…In order to obtain more elements for our analysis and its contextualization, we must consider other moments of discussion about abortion in the media. For comparison purposes, we will refer to three other studies which addressed the Brazilian media coverage of abortion, in the context of three different debates: legal abortion in SUS, in the late 1990s 30 ; embryonic stem-cell research and decriminalization of abortion, in 2005 31 ; and abortion in cases of anencephaly, in 2012 32 . Though these studies asked different questions, employed different methods than ours and, at times, focused on other newspapers and magazines, we believe that they provide data which, when added to ours, help to paint a picture, even if not definitive, of the coverage of abortion in the Brazilian press.…”

“…When we examine the argumentative disputes in the media coverage of abortion in other moments (Box 2), we realize that much of what has already been said on the subject reappears in the coverage we have analyzed. For example, in the previous coverage of abortion, we observe the mobilization of arguments centered on the defense of life 30,31,32 , which often reduced the discussion to the (mis) understanding over what life is and when it begins, instigating a reductionist view of the complex issue of abortion. In the press coverage of the proposal of allowing abortion in cases of Zika infection, we verified that this discourse was once again made present, especially in the statements from religious sources and "pro-life" groups, but also in the voices of lawyers and legal scholars.…”

Uma reflexão bioética e sanitária sobre efeitos colaterais da epidemia de Zika vírus: revisão integrativa sobre a eutanásia/ortotanásia nos casos de anomalias fetais

“…O debate tangencia os argumentos de sacralidade e de qualidade de vida e torna-se polarizado (4). Há grupos "pró-vida" e "pró-escolhas" que, ora valendo-se do ideal de inviolabilidade da vida humana, ora da maximização de liberdade individuais e de argumentos de qualidade de vida, confrontam-se no cenário político e jurídico (5). No que tange ao direito a saúde neste cenário, a segurança jurídica da escolha da mãe, da família e das ações dos profissionais de saúde envolvidos sempre está em evidência ( 6) , (7).…”